A CAGEPA será privatizada?

Coluna de Alexandre Costa - foto: prédio da CAGEPA em João Pessoa - reprodução/internet

Por Alexandre Costa

O anúncio do novo inquilino do Planalto em estancar todo e qualquer processo de privatizações e desestatizações (venda ou concessão), em curso no país já começou a fazer estragos, antes mesmo da sua posse, em um setor que literalmente vai deixar o país continuar na merda.

Estou me referindo ao processo de desmonte que está sendo engendrado pela equipe de transição do governo entrante para ao Novo Marco Regulatório do Saneamento. A ordem do chefe que deixou em polvorosa os investidores do setor foi transferir a competência de regulação da Agência Nacional de Águas para uma insignificante secretaria a ser criada dentro do futuro Ministério das Cidades além de retomar a velha mamata do sistema de contratos sem licitação, entra as companhias de saneamento e as prefeituras.

Somente essa simples intenção refletiu negativamente no leilão de privatização da Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul (CORSAN), ocorrido nesta terça-feira (20), na B3, em São Paulo, que foi arrematada, numa proposta única, pelo consórcio Aegea por 4,1 bilhões. Na verdade, o novo governo mexeu com um vespeiro ao quebrar uma regra de ouro, sagrada para investidores: previsibilidade atrelada à manutenção de contratos.

Sancionado em meados de 2020, pelo presidente Bolsonaro, o Novo Marco Regulatório chegou com uma proposta desafiadora de universalizar os serviços de esgoto com 90% da população atendida e de abastecimento d’água (99%) até 2033. Hoje são mais de 100 milhões de brasileiros que não possuem serviços de coleta e tratamento de esgoto e quase 35 milhões não possuem água tratada na torneira. Para atingir essa ambiciosa meta o governo federal estima investimentos de até 700 bilhões com geração de 1 milhão de empregos, um verdadeiro choque de investimentos em um dos setores de infraestrutura mais atrasados do país.

Para se adequarem ao Novo Marco Regulatório alguns estados já começaram desestatizar suas companhias de abastecimento d’água como foi caso da CASAL em Alagoas, CEDAE no Rio de Janeiro a CAGECE no Ceará e agora a CORSAN no Rio Grande do Sul. Teria a nossa CAGEPA o mesmo destino dessas companhias?

O governador reeleito jurou de pés juntos, durante a última campanha eleitoral, que a CAGEPA “jamais será privatizada”, mas reconhece que o estado não dispõe de recursos para investimentos atingir a universalização dos serviços exigidos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento. E agora João, como fechar essa equação?

Acredito que a CAGEPA não será vendida, mas a exemplo da CAGECE aqui no Ceará, terá parte dos seus serviços cedidos à iniciativa privada via concessão pública o que não deixa de ser, queiram ou não queiram, um processo de privatização. Não vejo outra saída.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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