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Edivan Rodrigues

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Além da Operação Porto Seguro

24/12/2012 às 19h05

A venda de pareceres técnicos foi o que mais me impressionou na Operação Porto Seguro. No meu modo de ver, deixou em segundo plano a insinuada e presumível intimidade entre Lula e Rose. Arranjos ilícitos em parecer técnico, infelizmente, acontecem no serviço público. Quem tem experiência conhece como se dá isso. Sabe por ouvir dizer, sabe por que vê o colega na repartição escorregar na lama. Ou sabe com pleno conhecimento de causa por praticar tais atos. Essas coisas, que se fazem às escondidas, em transações realizadas entre o corrupto e o corruptor, vazam apesar dos cuidados. Poucas vezes, chegam à mídia, com a força da Operação Porto Seguro.

À vista do divulgado até agora, integrantes do governo agiam sob o comando de chefes de órgãos públicos federais com o fim de agenciar pareceres fajutos. Fajutos, mas rendosos. Leis, decretos, instruções, normas, regulamentos formulados com a melhor das intenções sofriam distorções para fundamentar decisões nocivas ao interesse público que, no frigir dos ovos, serviam para engordar contas bancárias, patrimônios pessoais. A descoberta dessas malfeitorias só foi possível porque a Polícia Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e outras entidades agiram em perfeita articulação, como tem sucedido com centenas de operações semelhantes. Aliás, uma rotina incorporada à administração pública brasileira, nos últimos anos, garantindo-se desdobramentos punitivos que alcançam até mesmo altas figuras do poder.

Uma salutar rotina, sem dúvida, que anima quem alimenta a esperança de ver o Brasil pautar-se por conduta republicana. Republicana de verdade. Não aquela verdade pomposa, cheia de formalismo, de discurso balofo, de isenção falsa. Não pense o leitor que falo assim, pensando nos costumes de antigamente. Nada disso. Falo de fatos recentes, pós-ditadura, quando, por exemplo, um Procurador Geral da República, da confiança de Fernando Henrique Cardoso, chegou a notabilizar-se pelo excessivo apego à gaveta, ao ponto de receber o apelido de “o engavetador-mor”, em alusão aos numerosos processos que ele engavetava, a mando dos donos do poder. Ora, com o véu da impunidade, nada republicano, ele sequer dava a chance ao Poder Judiciário de revelar-se, como faz agora, na quebra de paradigmas, na análise de conduta, julgamento e condenação de pessoas, até então, acima de qualquer suspeita. Gente que, sabe-se agora, não era só suspeita…

Nem tudo são flores, porém. Falta muito para abolir-se a impunidade. Embora com magistrados equiparados a estrelas-pop, amados circunstancialmente pelo povo, mesmo assim, o Judiciário ainda é visto com reservas. E com razão. Talvez lhe falte um passo adiante. Passo firme, corajoso. Falta-lhe olhar suas mazelas internas, a faca para cortar a própria carne. Como? Investigando com rigor a autoridade judiciária que pratica suspeitas omissões, protelações descabidas, profere despachos enviesados, enfim, quem vende sentença. Aliás, um desvio de conduta tão criminoso quanto a venda de pareceres técnicos, objeto da Operação Porto Seguro. Pior ainda: a sentença vendida é prolatada por quem tem a missão precípua de evitar a impunidade. Sei que vai demorar. Um dia, contudo, o Brasil alcança estágio superior e, então, nosso País será uma república de verdade.       

Edivan Rodrigues

Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

Contato: edvanparis@uol.com.br

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Edivan Rodrigues

Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

Contato: edvanparis@uol.com.br