Cabo de guerra

Coluna de Alexandre Costa

Por Alexandre Costa – A acachapante derrota do decreto que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso deixou o governo diante de um dilema: partir para o diálogo ou o enfrentamento. Optou pelo enfrentamento ao entrar com uma ação no STF para anular a decisão dos parlamentares. Uma decisão interpretada pelos líderes na Câmara como uma “declaração de guerra” e um “tiro no pé” que desencadeou uma crise institucional entre os dois poderes que se transformou num verdadeiro cabo de guerra.

Declaração de guerra pelo Planalto devido, mais uma vez, a acionar seu “puxadinho” e seus ministros para anular no tapetão uma decisão democraticamente aprovada em plenário por larga maioria, e um “tiro no pé” por o governo insistir no aumento das receitas via aumento de impostos, um grave equívoco que redundou numa vergonhosa derrota.

Esta derrota histórica denota claramente que a total falta de articulação do governo no Congresso resultou na implosão das suas já fragilizadas bases de apoio. Eleito pelos governistas como bode expiatório responsável pelo revés, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se defendeu dizendo que comunicou previamente aos líderes do governo que, se pautada, a matéria não seria aprovada.

E foi o que ocorreu. Com 383 votos favoráveis e 98 contrários, o Congresso rejeitou a proposta com apoio de cerca de 243 deputados da base do governo, uma humilhante derrota de um decreto parlamentar que não acontecia desde 1992.

Um baque que se soma a um rosário de derrotas que vão das infrutíferas tentativas do executivo de barrar o avanço dos parlamentares sobre o orçamento à recente derrubada de 12 vetos presidenciais que levaram Lula a uma patética declaração: “não governo sem o STF”.

Óbvio que Lula sabia desde a abertura das urnas em 2022 que tinha pedreira pela frente, estava diante de um Congresso conservador que ia lhe exigir uma forte e bem articulada base aliada para poder governar.

Engessado com as contas públicas em frangalhos, isolado no parlamento e com um governo em um viés de crescente de baixa popularidade, Lula, numa medida desesperada de sobrevivência, colocou a faca nos dentes, ressuscitando um perigoso mote que se apegou nos anos 1980 que o projetou como um líder político esquerdista de dimensão nacional: “nós contra eles”, incitando o perigoso divisionismo entre pobres ricos, aguçando ainda mais a já forte polarização ideológica no país.

Na verdade, o episódio da derrota do IOF é apenas a ponta do iceberg da crise institucional que se instalou entre os três poderes da República. Todos, sem distinção, têm sua parcela de culpa que empurra o Brasil para o colapso orçamentário já agora em 2026.

O que falta ao Brasil hoje é um estadista que pacifique o país não apenas com retóricas ou narrativas, mas que proponha e conduza um pacto entre três poderes [juntos são responsáveis diretos pelo desmantelamento das contas públicas] com uma real proposta de redução do gasto público que tire o Brasil de um ranking mundial onde executivo, Judiciário e legislativo brasileiro figuram como um dos mais perdulários e mais caros do mundo.

Sem este pacto, o país continuará dividido com um terrível risco de desintegração do seu tecido social. Não tem saída. O governo precisa entender que sem equilíbrio fiscal e controle da inflação não se debela as mazelas sociais deste país.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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