Como o ativismo judicial afeta o desenvolvimento

Como o ativismo judicial afeta o desenvolvimento

Por Alexandre José Cartaxo da Costa

Pratica recorrente em regimes democráticos, caracterizados por um poder executivo fraco e um legislativo subserviente, o ativismo judicial avança desenfreado no Brasil numa escala sem precedentes na história recente da redemocratização do país.

Classificado pelos operadores do direito como um fenômeno jurídico, que surgiu após a Constituição de 1988, onde o Poder Judiciário atua de maneira proativa interferindo nas decisões dos demais poderes da República, o ativismo judicial leva a alguns magistrados a atuarem de forma expansiva e em vários casos extrapolando os limites de suas competências criando a figura esdruxula do juiz legislador.

Recentemente, dois casos emblemáticos atestaram o avanço desta nefasta pratica do Judiciário que atrapalham o desenvolvimento do país: A decisão do STF-Supremo Tribunal Federal suspendendo a execução da Ferrogrão e a exclusão do aeroporto de Manaus do leilão de concessão, já realizado na semana passada, por uma decisão do STJ-Supremo Tribunal de Justiça.

A Ferrogrão, denominação dada a ferrovia (EF-170), que vai ligar Sinop no Mato Grosso ao porto de Miritituba no Pará, é considerada uma obra estratégica do Ministério da Infraestrutura que além simbolizar a volta do Brasil em investir pesado em ferrovias, visa consolidar através dos seus 933 km um novo corredor de exportação pelo, o arco norte para escoar a produção de grãos do centro oeste numa conexão do Mato Grosso e do Brasil com o mundo.

Motivada por uma ADI-Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo, o PSOL-Partido Socialismo e Liberdade que questiona a supressão de 0,054% da área do Parque Nacional do Jamanxim (PA), por onde a ferrovia atravessa, o ministro do STF, Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a eficácia da lei 13.452/2017 e de todos os estudos da obra.

Duas semanas após 6.ª rodada de concessão de aeroportos uma decisão judicial inusitada abalou especialistas do setor. O presidente do STJ-Supremo Tribunal de justiça, ministro Humberto Martins, voltou atrás numa decisão anterior e retirou o aeroporto de Manaus da relação de terminais já leiloados no início deste mês inviabilizando todo o bloco norte composto por 07 aeroportos.

Estes dois casos, denotam claramente o ambiente de insegurança jurídica que atravessamos provocado pelo, o vai e vem nas decisões judiciais e pelo ativismo judiciário exacerbado contaminado pelo viés político que toma para si atribuições que poderiam ser exercidas por órgãos competentes da administração pública federal.

Cajazeiras, abril de 2021

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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