Judicatura

Os concursos públicos para se ingressar na magistratura são dos mais concorridos. E não sem motivos!

Além do excelente salário, hoje de aproximadamente 30 mil reais, afora os penduricalhos (termo utilizado pela Ministra Carmen Lúcia) como auxílio moradia (R$ 4.500,00) e outros, a função de juiz tem as prerrogativas da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Convenhamos, não é pouca coisa. Daí a concorrência altíssima nos concursos para a carreira.

Sou favorável a que o juiz ganhe bem sim. A responsabilidade de sua função exige isso. Auxílio moradia já acho exagero. Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, também sou favorável. O juiz necessita dessas ‘seguranças’ para poder exercer seu mister com honradez.

Em contrapartida o que se espera de um juiz é que atue com a imparcialidade que o cargo exige. Distante emocionalmente das partes que litigam, cabe ao magistrado analisar o processo, verificar as provas, inquirir testemunhas, réus, abrir prazos para a acusação e defesa e, somente depois de formar convencimento, prolatar uma sentença, justificadamente!

Defender cabe a advogados. Acusar cabe ao Ministério Público. Julgar cabe ao juiz! Os dois primeiros agem de ofício. O juiz não; o juiz é inerte e apenas julga o que lhe chega às mãos.

Infelizmente não é o que vimos e continuamos a ver no caso do ex-presidente Lula.

Como qualquer cidadão, ele também pode e deve ser investigado e, se for o caso, julgado e preso. Nada contra isso. Mas também como qualquer cidadão, Lula tem direito à ampla defesa e ao contraditório. São princípios constitucionais que precisam ser obedecidos, e nem sempre foram e estão sendo.

Muitas vezes o que se viu foi um juiz acusar, processar e julgar, fazendo vezes de Ministério Público! Quem não lembra que o processo de Lula no TRF-4 ‘furou a fila’ e passou na frente de pelo menos outros 200 processos que chegaram antes? Pode isso Arnaldo, diria Galvão?

Agora, como se não bastasse, uma delação premiada rejeitada pelo próprio Ministério Público Federal, por falta de provas, e que portanto não poderá ser utilizada pelo magistrado no processo, tem parte dela liberada do segredo de justiça. Coincidentemente na semana das eleições! Ora, não me parece um procedimento recomendável esse, para dizer o menos.

Ao final de tudo isso, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convida Sérgio Moro para ser seu Ministro da Justiça.

Não lhe falta competência, mas sobram suspeitas!

TI TI TI`S

*O que tem de eleitores de Bolsonaro já arrependido é surpreendente! Reclamam pelas indicações dos deputados Alberto Fraga e Onyx Lorenzoni para Ministros. Ambos envolvidos em processos de corrupção!

*Cajazeiras votou acompanhando a tendência de todo o Nordeste. Quem votou contra essa tendência ficou em minoria na região, como é o caso do médico Vituriano que ocupou redes sociais querendo dar lições de como votar certo. Pode?

*O deputado Jeová Campos (PSB) é “a noiva desejada” para as eleições 2020 em Cajazeiras. Os grupos de Zé Aldemir (PP) e Jr. Araújo (Avante) já o cortejam!

*O vereador José Gonçalves (Delzinho – PTC) assume a presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras dia 28 de dezembro.

*Se de um lado o futuro governo Bolsonaro já dá sinais de desencontros político-administrativos, de outro as chamadas esquerdas já iniciaram uma prejudicial disputa: quem comanda, Ciro ou Haddad?

*Neste domingo (4) tem DEBATES POPULARES: “Que Brasil teremos com Bolsonaro?” é um tema a ser discutido.

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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