Justiça seletiva X Democracia relativa

Coluna de Alexandre Costa

Por Alexandre Costa – Três casos de corrupção sistêmica ganharam destaque na mídia nacional semana passada levantando uma temível suspeita: será que o Brasil, desde as suas origens, vai carregar para sempre o DNA da corrupção?  Não foi uma semana fácil. A fraude bilionária no INSS, o rumoroso caso da compra de respiradores envolvendo governadores do Consorcio Nordeste e a prisão do terceiro ex-presidente da República por desvios de dinheiro público agitaram o Brasil.

A roubalheira no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é antiga e continua encrustada na sua historia. Nos anos 1990 a procuradora daquele órgão, Georgina Freitas, comandou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias na ordem de R$ 2 bilhões, uma gigantesca fraude que ficou conhecida como o “escândalo da previdência”.

Agora, 33 anos depois, ressurge mais uma fraude naquele Instituto em uma nova versão triplicada que surrupiava dinheiro de aposentados e pensionistas via descontos não autorizados em seus proventos. Uma ação criminosa que perdurou de 2019 a 2024 que roubou dos aposentados brasileiros a bagatela de mais de R$ 6 bilhões, tudo com o conluio de nada menos do que o próprio presidente do INSS o que denota claramente que ele foi nomeado para assaltar a própria instituição. Um escarnio nacional que nos classifica como um dos países mais corruptos do mundo.

O cadeia de corrupção no Brasil não está somente em presidentes, diretores e gerentes de órgãos de todos os escalões da administração pública, está também no topo da classe politica. Isto ficou comprovado no rumoroso caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48,7 milhões pagos à empresa HempCare Pharma representações, que nunca foram entregues a seu adquirente, o Consorcio de Governadores do Nordeste. Uma tramoia nebulosa que saqueou os cofres públicos acobertada pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) que inocentou os gestores deste consorcio responsabilizando unicamente a HempCare.

Condenado pelo o STF em 2023, Fernando Collor, um corrupto de carteirinha, foi em cana pelos os crimes de lavagem de dinheiro corrupção passiva, numa investigação derivada da Lava Jato que comprovou depósitos na conta do ex-presidente encontrados no escritório do doleiro chefe da Lava Jato, Alberto Youssef. Ao fim das investigações contatou-se que o famoso “caçador de marajás” embolsou R$ 20 milhões para intermediar contratos da BR Distribuidora, uma ex-subsidiária da Petrobras, com a empreiteira UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis entre 2010 e 2014.

A condenação de Collor, mais do que justa, colocou em xeque o STF que anulou dos todos os processos, livrando todos os condenados na operação da Lava Jato, o maior caso de corrupção do planeta, inclusive de réus confessos que chegaram a devolver o dinheiro roubado.

Enquanto Collor puxa a sua primeira semana de cadeia dos seus 8 anos e 10 meses de condenação, notórios figurões amigos do poder especializados em tungar recursos dos cofres públicos condenados nesta mesma operação como Antônio Palácio, José Dirceu, diretores e empreiteiros da Petrobras foram todos absolvidos pelo STF. Justiça seletiva?

O caso emblemático deste desvirtuamento jurídico é o do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, um cleptocrata assumido, condenado a mais 400 anos de prisão por crimes de corrupção, que foi livre pelo o STF, e hoje desfruta livre, leve e solto as delicias dos resorts do litoral brasileiro. Com a volta da esquerda ao poder no Brasil, sentimos na pele o que é viver num país onde uma justiça seletiva respalda uma democracia relativa.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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