O Canal do São Francisco será privatizado?

Eixo norte da transposição do São Francisco (foto: Divulgação/Ministério da Integração)

Por Alexandre Costa – A consulta pública aberta pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a concessão administrativa da operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a conhecida Transposição das Águas do São Francisco, desencadeou mais uma surrada e estéril guerra de narrativas de cunho ideológico entre militantes de direita e esquerda com acusações que o PISF seria sendo privatizado.

Com o período de validade entre os dias de 31 de janeiro a 07 de março deste ano, a Consulta Pública N° 01/2025 do MIDR nasceu com o intuito de realizar “estudos de modelagem da concessão administrativa para operação e manutenção da prestação dos serviços públicos de adução de água bruta do PISF”. Uma prova irrefutável que a União vai mesmo passar para iniciativa privada a gestão dos serviços operacionais de todo o projeto.

Após a publicação da consulta no Diário Oficial começaram a pipocar reações contra o governo Lula 3, por estar privatizando uma obra que se tornou um ícone da era petista. Afinal, o que levou um governo de esquerda adotar um sistema que sempre renegou? Acossado pelo bombardeio de críticas, o governo agiu rápido negando cabalmente que não se trata de uma privatização e sim uma concessão administrativa: “tanto o recurso natural quanto à infraestrutura e os equipamentos permanecem públicos. A União mantém a titularidade do serviço e a propriedade dos ativos. Não haverá cobrança de tarifa por parte do Governo Federal ou da concessionária ao usuário. Os quatro estados atendidos mantêm a autonomia para gerir a distribuição dentro de seus territórios e já firmaram acordos com a União”.

De fato, dentro do arcabouço da consulta em curso constata-se nitidamente que a obra em si não será repassada ou vendida para iniciativa privada será sim uma concessão administrativa de operação e manutenção do sistema. E mais, deixa implícito que a famigerada tarifa de consumo da água, já regulamentada pela Agência Nacional das aguas (ANA) ficará a cargo de cada estado beneficiado pelo projeto.  Não adianta estrebuchar, no fundo, trata-se mesmo de uma “privatização branca”.

Hoje o Projeto de Integração do Rio São Francisco, consagrado como o maior projeto de engenharia hídrica da América Latina com um custo, de R$ 14 bilhões com mais de 500 quilômetros de canais atendendo 12 milhões de pessoas em 420 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, regiões historicamente castigadas pela escassez de água. Um marco mundial em termos de infraestrutura hídrica.

Concluída a primeira etapa há oito anos, quando entrou em operação na Paraíba o Eixo Leste, o PISF ainda não disse para que veio. Desconheço qualquer projeto integrado para aproveitamento sustentável dessas águas. Hoje o que vemos é somente são as aguas passarem para o oceano enquanto as militâncias ideológicas se engalfinham num debate ideológico insano para saber se é o Estado ou a iniciativa privada vai gerir o projeto. Coisas do Brasil!.

Viabilizada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) essa consulta depois de finalizada, possivelmente, desatará o nó górdio de questionamentos que perduram desde a conclusão do eixo norte em 202…

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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