O julgamento do submundo da política brasileira

Começou no Supremo Tribunal Federal a fase de julgamento da Ação Penal 470, um gigantesco processo judicial ligado a esquema de corrupção que teria sido engendrado, no primeiro governo Lula, pela cúpula do PT, em conluio com bancos privados e empresários, para aliciar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional. O tema vai ocupar a mídia brasileira, de modo arrasador, nestas próximas semanas, daí porque me proponho a ajudar o leitor a entender melhor o que está por trás deste fantástico processo jurídico-político, apelidado de mensalão.

Por que mensalão?
O termo foi uma invenção do presidente do PTB, Roberto Jefferson, ao denunciar, em 2005, que o PT teria montado um poderoso mecanismo de arrecadação de dinheiro público destinado a comprar votos de parlamentares do PP, PL (hoje PR) e PTB, a fim de garantir aprovação de matérias de interesse do governo Lula. Seria uma espécie de mesada. Deriva daí, portanto, a palavra mensalão, hoje incorporada até mesmo a peças oficiais do processo judicial. O mensalão está no centro do debate e, sobretudo, das teses defendidas pelas partes envolvidas no processo. O PT, por exemplo, nega a sua existência, jurando não realizar pagamentos mensais com o intuito de comprar apoio político, mas assume que distribuiu alguns milhões de reais entre partidos aliados para cobrir despesas de campanha. Para isso, confessa ter mobilizado “recursos não contabilizados”, na expressão aplicada pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em lugar do popular e execrável “caixa dois”. Execrável mas usado por todos, sob o olhar complacente da Justiça Eleitoral. O PT confessa-se pecador, porém, apenas usuário do “caixa dois”, um mero “pecado venial”, aliás, de uso generalizado no Brasil. Com isso, o PT abre mão do tradicional orgulho de ser um partido diferente na cena política brasileira, nivelando-se por baixo: se todos fazem, por que o PT não pode fazer… Essa é uma das teses defendidas por um grupo de réus.

De onde vem o dinheiro do mensalão?
Dos cofres públicos, diz a peça inicial do Ministério Público. O PT tenta provar que obteve parte da grana através de empréstimos bancários legais, recorrendo, aliás, sem nenhuma originalidade, à intermediação do publicitário mineiro Marcos Valério, o mesmo empresário que já prestara serviços semelhantes ao PSDB de Minas Gerais, na campanha eleitoral de 1998. Por isso muitos afirmam que o PT simplesmente copiou mecanismo usado pelo PSDB, seu maior e mais ferrenho adversário, provando mais uma vez que, agora, é um partido igual aos outros…

Quem são os réus?
O Ministério Público Federal enquadrou 38 réus: 13 deputados federais (ou ex); 3 tesoureiros e 3 dirigentes ou assessores de partidos; 10 dirigentes e executivos de agências de publicidade; 6 executivos e auxiliares de instituições financeiras; 3 ocupantes de cargos no governo Lula. Entre os mais conhecidos estão os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT), José Genuíno (PT), Valdemar Costa Neto (PR); o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério.

Quais são os crimes praticados?
O MPF tipificou condutas irregulares dos participantes como: formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O chefe da quadrilha seria José Dirceu que, no entanto, nega sua participação no esquema criminoso.
Muito mais do que um processo penal, o mensalão envolve o julgamento de práticas usuais no submundo da política brasileira. Julgamento público, à luz do dia, com transparência, pelo Poder Judiciário. Desse processo poderão emergir profundas mudanças nos rumos da democracia brasileira. É que se espera.
 

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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