O pedofilismo político

Se o argumento que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, evita que jovens cometam crimes na certeza da impunidade for realmente válido, então quer dizer que quanto mais jovem uma pessoa for, mais ciência do seu erro ela terá e por isso ela evitará uma pretensa impunidade? Não existe nenhuma coerência nessa assertiva. Se o argumento que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, evita que jovens cometam crimes na certeza da impunidade for realmente válido, então porque centenas de milhares de adultos não se inibem na prática de crimes brutais? Se esse argumento é válido para um adolescente de 16 anos, por que também não é válido para aquela lista de centenas de políticos envolvidos em escândalos de corrupção? Será que estes não tem certeza da impunidade ou será que estes nunca tiveram 18 anos?

O que temos na verdade, são legisladores estúpidos que legislam em vista dos seus interesses privados e jamais em prol do bem comum da coletividade. Afirmar que a punição de crianças de 16 anos levará à diminuição ou ao fim da violência praticada por estes, configura-se com mais uma mentira histórica, tal qual a de Pedro Álvares descobriu o Brasil. É "verdade" a partir de uma perspectiva de análise.

Afirmar que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos significa combater a prática da violência na sua fonte de origem é uma dos maiores sofismas, ou seja, um tipo de raciocínio que tenta legitimar algo falso e confundir os espectadores do debate. Essa proposta de redução é falsa, contraditória e ardilosa pelas seguintes questões:

Primeiro, que já existe um Estatuto da Criança e de Adolescente que já está ai para isso, ou seja, para responsabilizar o a criança e o adolescente pelas suas infrações, que deve ser executada por meio de meio de medidas sócio educativas. Porque não funciona? Por quais motivos conjunturais e estruturantes não acontecem? Serão as crianças e os adolescentes culpados por isso?

Segundo, que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Portanto, a criação de leis cada vez mais rígida, nada resolve, quando o próprio Estado é incompetente no que se refere ao seu cumprimento.

Terceiro, que é bastante sério é que muitos estudos no campo da criminologia, das ciências sociais e médica, demonstram que NÃO HÁ NENHUMA RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. A adoção de políticas de punições cada vez mais dura, nunca representou o pontapé inicial para o surgimento de uma sociedade menos violenta.

E por último, se não o texto fica muito longo e portanto muito punitivo aos meus caros leitores, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, significa na verdade, combater o efeito e não a causa de uma sociedade violenta. A criança ou o adolescente violento não nasce do dia para a noite ou não surge ao acaso. Na verdade, eles são gestados no interior de um contexto sociocultural, político e econômico. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população. A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. Reduzir a maioridade é passar adiante o problema para as sociedades vindouras. Para o Estado é muito mais fácil punir do que educar.

Estes legisladores, que praticam um tipo de pedofilia política (pedofilismo político é aquela atitude, modo ou comportamento de perversão político-social em culpabilizar punitivamente a criança ou o adolescentes como causadores tanto do mal físico quanto do mal moral no interior de uma sociedade. O pedofilismo político, não se funda numa atração sexual ou numa perversão libidinosa, mas num desvario anacrônico histórico-cultural) negam um dos maiores princípios filosóficos de Platão com relação à força instrutiva da educação, como gestora de uma socialização moral do cidadão.

Como assim? Enquanto o pensador grego afirma que é preciso educar as crianças para que não seja necessário punir os adultos, esses legisladores, praticando um tipo de pedofilismo político, arbitrariamente preferem, punir duramente as crianças elegendo-as como os únicos e principais algozes de uma sociedade injusta e por outro lado afagarem o ego de adultos delinquentes que por anos atemporais, “repousam eternamente em berço esplêndido".

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Damião Fernandes

Damião Fernandes. Poeta. Escritor e Professor Universitário. Graduado em Filosofia. Pós Graduado em Filosofia da Educação. Mestre e Doutorando em Educação pela (UFPB). Autor do livro: COISAS COMUNS: o sagrado que abriga dentro. (Penalux, 2014).

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