Os Invisíveis sociais

Coluna de Alexandre Costa

Por Alexandre Costa (*)

Na sua malfadada narrativa tentando aprovar no Congresso Nacional o Renda Cidadã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se escudou reiteradas vezes na expressão “Invisíveis sociais” como argumento maior para obter verbas para viabilizar e custear o programa. Guedes, na sua incansável cruzada, escancarava para o país indicadores sociais vergonhosos que somente tornaram públicos e quantificados quando da implantação do auxilio emergencial para o enfrentamento da COVID-19.

Independentemente da classificação social, os Invisíveis sociais de hoje são os excluídos e os marginais de ontem. São brasileiros que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social apresentando graves sinais de desnutrição, não dispõem de recursos financeiros para sobreviver, para se alimentarem, se amontoam em condições precárias de moradia, não possem laços familiares e são incapazes até de se defenderem, não têm a consciência que possui os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos brasileiros, não têm CPF, conta bancária, não conhecem a internet, são invisíveis aos olhos do governo e o mais grave: a sociedade não os enxergam.

Os números são escabrosos. Segundo projeções recentes do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia/Fundação Getúlio Vargas), a partir de janeiro de 2021, após o fim do Auxilio Emergencial, o número de brasileiros que vivem em situação de pobreza no Brasil vai saltar de 46 milhões para quase 50 milhões de cidadãos, enquanto os mais de 14 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza vegetam com um pouco mais de 5 reais por dia. Um quadro dantesco!

O Brasil está exaurido. A conta para combate ao coronavírus, segundo o portal da transparência Siga Brasil, consumiu, até 20 de dezembro passado, 560 bilhões de reais, sendo o auxílio emergencial responsável por quase metade desse astronômico valor (45,3%); o restante foi empregado em políticas de transferências a própria União, estados e municípios e a dois vitais e importantes programas que, com a implantação dos lockdowns no pais, evitaram a quebradeira generalizada das empresas brasileiras, o Benefício Emergencial  de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), onde o governo, através da suspensão do contrato e da redução da jornada de trabalho, arcou com parte dos salários das empresas privadas e o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), voltado para crédito para micro e pequenas empresas.

Na verdade, o Auxilio Emergencial, o BEm e o PRONAMPE foram três programas extremamente exitosos, os pilares básicos da economia emergencial, que evitaram o colapso econômico e mantiveram o Brasil respirando.

O fim do Auxilio Emergencial e todos os outros programas emergenciais de enfrentamento a pandemia, extintos em dezembro passado, em plena segunda onda da COVID-19, pegou o governo de calças curtas. Técnicos da área econômica do governo jamais cogitaram a hipótese de uma segunda onda dessa pandemia no País.

A pandemia recrudesce, falta ao governo federal caixa e dotação orçamentária para o seu enfrentamento imediato, enquanto o Congresso, embevecido numa ferrenha disputa para eleger os presidentes das duas casas, amplia o fosso com o executivo postergando para fevereiro soluções urgentes que têm de serem adotadas hoje. A não prorrogação desses programas emergenciais em tempo hábil implicará num caos econômico sem precedentes com quebradeira geral e demissões em massa. O janeiro negro chegou.

Cajazeiras, janeiro de 2021

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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