Plano Diretor de Cajazeiras

O tema é velho e o descaso muito maior. Por isso deve ser abordado com mais razão ainda, agora que a cidade anda em desordem, visível a olho nu, e mais carente de cuidados em face do crescimento urbano acelerado. Acelerado e em total desrespeito a parâmetros legais, embora insuficientes. Nem preciso recorrer ao ex-secretário de Planejamento, Adalberto Nogueira, de tão recentes que são episódios e fatos conhecidos. Não me acuse o leitor de má vontade com o prefeito Léo Abreu. Seria conduta rasteira, alheia a meu feitio. Faz bem refrescar a memória. Em 2005, o Gazeta do Alto Piranhas divulga artigo de Kátia Cristina Ribeiro Costa, do qual cito este trecho:

“A cidade de Cajazeiras está com o seu Plano Diretor quase concluído, o conjunto de leis revisadas, a delimitação do centro histórico concluída, o mapeamento atualizado, perímetro urbano demarcado, delimitação dos bairros refeita e a população e domicílios contabilizados. (…) Resta saber até quando os cajazeirenses vão esperar para tomar conhecimento dos seus resultados.”

O texto da professora da UFCG, Kátia Cristina, saiu no nº 334, de 06/05 a 12/05/2005. Quase seis anos, portanto, quando o prefeito era Carlos Antônio. De lá a esta data, a necessidade do PD aumentou na mesma proporção do crescimento de Cajazeiras, em brutal desordem urbana, que compromete nosso futuro de cidade em vias de consolidar-se como um dos respeitáveis pólos de ensino do interior nordestino. Por enquanto, contudo, estamos dando lições de total irrésponsabilidade.

Remexo esses fatos para dizer que o MAC – Movimento dos Amigos de Cajazeiras incluiu em sua agenda para 2011 a discussão do tema. Advirta-se que Plano Diretor não é assunto a ser tratado apenas em gabinete, por técnicos ou políticos por mais competentes e interessados que eles sejam. O Plano só adquire legitimidade nas ruas, através da participação ativa da população.

A metodologia de elaboração de um Plano Diretor exige amplo debate da sociedade, de suas lideranças, das comunidades, organizadas ou não, de tal forma que o produto final represente a projeção do querer de todos. Ou pelo menos da maioria. O modo de construir é componente essencial do Plano, sua face pedagógica, que será fundamental na fase de execução do Plano. Sem a participação efetiva da comunidade, o PD corre o risco de tornar-se peça de prateleira. Vira arquivo morto, material de pesquisa histórica. Não é isso que se deseja.

A propósito, o Plano referido por Kátia Cristina, em 2005, ficou inconcluso. Pior ainda, sumiu. A gestão Léo Abreu dele não tomou conhecimento. Numa democracia que funcione de verdade, com pleno exercício da cidadania no desempenho do controle social, o desdém com que foi tratado aquele esboço de Plano Diretor seria objeto de rigorosa investigação por parte dos órgãos fiscalizadores. Para quê? Para fixar responsabilidades de gestores públicos que gastaram mal o dinheiro e debocharam da boa fé das pessoas e instituições que contribuíram com “relatos nas Comissões Especiais criadas pela Secretaria de Planejamento do Município”, como registra Kátia no artigo citado.
 

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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