Por que punir o povo?

O processo de cassação do governador Cássio Cunha Lima se desdobra em mil passos e filigranas processuais de difícil percepção, sobretudo a quem não milita no campo do direito. Outros estados e centenas de municípios atravessam também a angústia paraibana, tantos são os processos de investigação da prática de supostos crimes eleitorais aflorados pelo Brasil. Disso tudo, quem sabe, poderá resultar na introdução de novos rituais, menos traumáticos ao povo, aliás o grande punido, afinal de contas.

Nas últimas semanas de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral fez-se protagonista ao tecer e desmanchar decisões na percepção de cidadãos comuns, que deixam de lado preocupações corriqueiras para comentar posições assumidas por esse ou aquele ministro na apreciação do processo que envolve o destino político-administrativo da Paraíba. Paira no ar profundo sentimento de perplexidade. Perplexidade diante de avanços e recuos, idas e vindas numa mesma instância julgadora, com os mesmos integrantes, ou quase os mesmos, que tomaram decisões aparentemente contraditórias. Não se trata aqui de diletantismo. Muito ao contrário, pois está em jogo a condução de um estado-membro da federação de três milhões e meio de habitantes carentes, no mínimo, de tranqüilidade para seguir pelo menos em ritmo normal. Quer dizer, igual aos outros.

Mas é assim mesmo, dizem, a justiça para ser bem distribuída há que seguir sinuosos e demorados caminhos. Tem que ser assim, por quê? Esse “assim” está errado. Errado diante da enorme tarefa de tornar democrático o Brasil da urna eletrônica. A frágil democracia precisa de tônicos fortes, contraponto aos ilícitos eleitorais, sob pena de desmoronar um pilar essencial ao regime: eleições livres. Livres inclusive de seculares vícios arraigados à nossa formação histórica, como são as relações patrimonialistas, aliás, vistas por alguns estudiosos como “naturais”, mercê de sua constância. Mas não são, embora venham de muito longe. Ora, já avançamos, e muito, na mecânica de captar, mapear, divulgar o resultado das votações, graças à incorporação de tecnologia moderna. Falta, porém, assegurar a lisura do voto ao longo de todo o processo eleitoral, de modo a resguardar-se a vontade do eleitor, sem pressões irresistíveis, capazes de falsear a democracia.

Tão importante quanto cobrar punição é decidir com rapidez, dada a natureza coletiva do bem que está em jogo. Não se julga apenas o cidadão que presumivelmente cometeu um delito e por ele terá que pagar ou não, a depender da formação da prova e tudo o mais, respeitado o contraditório. A demora em si no julgamento representa punição para quem não carrega nenhuma culpa: o povo. Por isso, mudem-se as leis, altere-se o ritual, se for o caso.

Cajazeirense residente no Recife. [email protected]

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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