Reforma da Previdência

Foto: Ilustrativa

A reforma da Previdência chegou no dia 22 de fevereiro à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O processo até a promulgação passa por várias etapas.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário.

Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

Encontro
A Associação dos Vereadores do Alto Sertão da Paraíba (AVASP), presidida pelo vereador de Joca Claudino, Expedito Leite promoveu sexta-feira (29), um encontro com vereadores da microrregião de Cajazeiras. A reunião aconteceu na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cajazeiras (CDL) e contou com a participação de vereadores de 13 municípios.

Na oportunidade foram tratados diversos assuntos, de interesse da região, com destaque para a reforma da previdência, seguro safra, limite de gastos nas Câmaras, além de outros assuntos pertinentes à região.

O presidente da entidade, Expedito Leite, comentou a pauta tratada no encontro e debateu sobre temas de interesse com os parlamentares. Também participaram como debatedores do evento a, Dra Rita de Cássia, o contador Marcos Oliveira, Dr Joselito Feitosa, Dr. Telmagmo e o gerente da Empaer Regional, Edilson Pereira.

CURTAS

*Para que serve a AMASP? Pra nada. Hoje é uma entidade totalmente esvaziada e que se fechasse não ia fazer nenhuma falta.

*A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 32/2019, de autoria o deputado Júnior Araújo (Avante), que proíbe a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual.

*O principal argumento é que esses alimentos não são saldáveis já que contam com vários produtos químicos, como conservantes e corantes.

*Essa medida beneficiaria a agricultura familiar que comercializa produtos naturais.

*Ao analisar os 90 dias do governo de João Azevedo, o deputado Wilson Filho disse que ele tem projetos para Paraíba. Para deputada Camila Toscano o governo ainda não encontrou sua identidade e ainda não se encontrou.

*O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir disse esperar que o eleitorado de Cajazeiras reconheça ações importantes do seu governo, como Centro de Diagnóstico por Imagem, uma benefício extraordinário e o único totalmente do SUS, em todo País.

*O vereador Jucinério de repente ficou numa situação delicada na política local e que certamente ele não imaginaria que viesse a acontecer. Após vestir a camisa da candidatura de José Aldemir, não se sentiu prestigiado desde o início da gestão e para terminar não votou nos candidatos do prefeito nas últimas eleições, fato que Zé Aldemir não perdoou.

*Por outro lado, na oposição, ele bateu muito em Carlos Antonio e no final da gestão de Denise apresentou denúncias contra a ex-secretária de Desenvolvimento Humano, Léa Silva, entretanto, o parlamentar tem colocado pontos em comum com o governo do PSB e com o vereador Rivelino.

*A redução de assassinatos na Paraíba foi destaque no cenário nacional, com uma publicação do jornal ‘O Globo’. O texto aponta que a Paraíba segue na contramão do crescimento de homicídios no país, junto com outros sete estados (Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí e São Paulo) e o Distrito Federal.

*Segundo o jornal, essa redução é fruto de Inteligência, incentivo aos policiais e apreensão de armas.

*Repercutiu nos bastidores da política uma fotografia postada no site Resenha Politika onde o vereador Marcos Barros aparece em uma mesa ao lado do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir.

*Mais um argumento do grupo de Carlos Antonio, Júnior e Denise, para vetar o nome do vereador como candidato a prefeito em 2020.

*Para melhorar relação com Bolsonaro, Congresso deve evitar a pauta bomba que ia trazer dificuldades para o governo.

*Mesmo com a redução no número de homicídios no Estado, a deputada estadual Paula Francinete criticou o aumento da violência no Estado, citando o assalto a um carro forte dentro da UEPB que resultou em um segurança e alunos feridos a bala.

*Segundo ela, a política está na rua sem saber o que fazer. Falta estrutura efetivo, disse.

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José Ronildo

Redator do Jornal Gazeta, Radialista e apresentador do Microfone Aberto da Rádio Alto Piranhas

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