STF X Congresso: a hora do confronto

Coluna de Alexandre Costa

Por Alexandre Costa – As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) revendo entendimentos sobre temas polêmicos e controversos como a descriminalização do aborto, porte de drogas, propriedade privada, contribuição sindical, e o marco temporal estabeleceu um perigoso clima de confronto entre a Corte maior do país e o Congresso Nacional. Alguma novidade nisso? Eu respondo, não!  Aqui nesse mesmo espaço, há exatamente um ano, abordei esse tema alertando que o avanço ativismo judicial do STF era um fator de desestabilização institucional do país causado pela usurpação de competência de outros poderes, em especial do STF sobre Legislativo que terminaria jogando o país numa perniciosa insegurança jurídica sem precedentes.

Hoje, a nossa Corte Constitucional devido a anacrônicos e distorcidos critérios de indicação dos seus membros se transformou numa Corte politica-ideológica. Alguns de seus ministros se posicionam e votam despudoradamente de acordo com as conveniências político-partidárias do presidente da República que o nomeou estuprando normas e preceitos constitucionais chegando mesmo revogar decisões anteriores aprovadas no plenário da própria Corte. Um desatino sem precedentes que ameaça seriamente a destruição do nosso sistema de justiça.

O avanço exacerbado do STF sobre o poder Legislativo causou uma forte reação do Senado, nesta quarta-feira (27), quando no caso específico do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aquela Casa numa prova inconteste de autonomia e respeito às suas prerrogativas constitucionais, peitou a nossa Corte maior aprovando, por 43 votos a favor e 21 contra, o Projeto de Lei 2.903/2023 que regra por novos parâmetros, áreas ocupadas por indígenas ratificando na sua essência o artigo 231 da Constituição Federal que estabeleceu o Marco Temporal.

Será que a aprovação desse Projeto de Lei no Senado, derrubando o novo entendimento do STF que na semana passada declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal aprovada na Constituição de 1988 vai inaugurar uma nova fase no Congresso Nacional que a partir de agora reestabelece e exerce suas prerrogativas constitucionais mandando um duro recado aos semideuses togados da nossa Corte maior que legislar é competência exclusiva do Legislativo?

Acredito que sim. Já tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que bate de frente com uma decisão recente do STF que descriminalizou o porte de drogas. A proposta de Pacheco é dura e visa criminalizar o porte ou posse de substâncias ilícita em todas as circunstâncias.

Pelo andar da carruagem, aposto todas as minhas fichas na aprovação dessa PEC, pois, representa a abertura da porteira para passar a boiada da aprovação de novas propostas conservadoras de maciço apoio popular que englobam a preservação da propriedade privada, da moral e bons costumes entre elas a criminalização do aborto.

Não vislumbro o desfecho destes embates, apenas constato que já estamos mergulhando num momento critico de insegurança jurídica com efeitos devastadores para Democracia brasileira.

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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