Terceirização generalizada

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o polêmico Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Nove dos doze deputados federais da Paraíba participaram da sessão. Cinco votaram a favor e quatro contra.

O deputado líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP) foi um dos paraibanos que foram favoráveis a aprovação. Também de partidos aliados ao governo, os deputados Rômulo Gouveia (PSD), Benjamin Maranhão (SD), André Amaral (PMDB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram pela a favor da matéria.

Os deputados dos partidos oposicionistas ao governo Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) foram contrários ao projeto. Já os deputados Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB) mesmo fazendo parte de legendas da base do governo também votaram contra a proposta. Os deputados Wellington Roberto (PR), Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PMDB) não votaram.

“Nós concluímos agora uma votação muito importante para os trabalhadores brasileiros, a proposta de terceirização apresentada pelo governo federal. E como eu já havia me posicionado anteriormente, votamos contra a proposta, porque não poderíamos estender a terceirização das atividade-meio para as atividade-fim. Esse é meu compromisso com os trabalhadores”, disse Veneziano ao final da votação.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Houve uma reação muito forte por parte da sociedade contra o projeto, após a sua aprovação. Para muitos ela vai representar salários mais baixos e precarização das condições de trabalho. Para o governo federal, vai gerar mais empregos.

Reunião

O prefeito José Aldemir Meireles (PP), recebeu na tarde de segunda-feira, em seu gabinete com servidores de várias categorias e representantes do Sinfumc, onde os mesmos reivindicavam o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Atualmente, os servidores do Fisco, Magistério, SCtrans e Saúde dispõe de PCCR e a luta é para se conquistar o benefício para as demais categorias do serviço público. Segundo José Aldemir será necessário uma ampla discussão sobre o tema e que venha obedecer ao percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recado

Bastou o governador Ricardo Coutinho dizer que Jeová Campos era o deputado do governo em Cajazeiras, para alguns analistas entenderem que foi um recado ao grupo e a Júnior Araújo, que já se lançou pré-candidato a deputado estadual.

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José Ronildo

Redator do Jornal Gazeta, Radialista e apresentador do Microfone Aberto da Rádio Alto Piranhas

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