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Justiça Federal reforma decisão de Justiça sousense e devolve direitos políticos a ex-prefeito do Sertão

O ex- prefeito havia sido condenado em razão da sentença proferida em primeira instância, ficando inabilitado para o exercício de cargo público.

Por Luzia de Sousa

08/03/2016 às 14h56

Tribunal de Justiça devolve direitos a ex-prefeito (Foto ilustrativa)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife, Pernambuco, através do voto do Relator da revisão Criminal, o Desembargador Ivan Lira de Carvalho, suspendeu os efeitos da condenação imposta pelo Juiz Federal da 8ª Vara Seção Judiciária de Sousa, contra o ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva, mais conhecido por “Galego de Caiana”.

Na decisão, acatada pelo pleno do Tribunal Federal, o Desembargador acatou a tese defendida pelos advogados do ex- prefeito, Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes de Araújo, ao ressaltar “o longo período de tramitação do processo perante a Justiça Federal, assim como o fato de que o ex- gestor teria até dia 18 do corrente mês para realização do cadastramento biométrico junto a Justiça Eleitoral, justificam o provimento do apelo”.

O ex- prefeito de São José de Caiana havia sido condenado ás penas do artigo 1º,I,II e 2º, do Decreto- Lei 201/1967, em razão da sentença proferida em primeira instância, ficando inabilitado para o exercício de cargo público, inclusive, de nomeação ou eletivo, além de proibição de obter empréstimos passaporte entre outras medidas prejudiciais a sua condição politica e de cidadão.

O julgamento que ocorreu na última quinta-feira, 03 de março foi por unanimidade dos integrantes do Pleno do Tribunal Federal da 5ª Região, segundo informou o advogado Johnson Abrantes, que aguarda a publicação do Acórdão e a comunicação oficial ao Juiz Federal competente, para que o ex- prefeito Gildivan Lopes da Silva possa restabelecer o seu Titulo Eleitoral no município em que possui domicilio eleitoral, ficando apto ao exercício pleno dos seus direitos políticos.

DIÁRIO DO SERTÃO

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