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VÍDEO: Xeque Mate promove debate entre promotor e advogado sobre nova lei de abuso de autoridade

Os convidados explicaram de que realmente se trata a Lei de Abuso de Autoridade e quais seus reflexos nas circunstâncias atuais

Por Henrique Nogueira

11/10/2019 às 22h39

O programa Xeque Mate de segunda-feira (07) debateu sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Para tratar do assunto, estiveram nos estúdios da TV Diário Sertão o promotor de justiça Lean Xerez e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional  da Paraíba, João de Deus Quirino Filho.

No debate, os convidados explicaram de que realmente se trata a Lei de Abuso de Autoridade e quais seus reflexos nas circunstâncias atuais, além de exprimirem suas opiniões acerca da proposta.

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O promotor Lean Xerez se mostrou contrário à Lei e explicou que o novo modo de constatar e tratar o abuso de autoridade poderá coagir o trabalho da justiça. Já o advogado João de Deus Quirino Filho disse ser à favor das novas regras e avaliou que elas inibem possíveis ações abusivas do judiciário.

A Lei de Abuso de Autoridade tem repercutido em todos os canais de comunicação e gerado debate e questionamentos entre os principais juristas do país. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e entrará em vigor em janeiro de 2020.

O programa Xeque Mate vai ao ar todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas.

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