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MPPB recomenda que prefeituras proíbam festas de fim de ano em quatro cidades da região de Patos

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, em razão do aumento do número de casos de Covid-19 na região sertaneja e do elevado índice de transmissibilidade do novo coronavírus no Estado.

Por Juliana Santos

16/12/2020 às 17h40

MPPB recomenda proibição de festas em 4 municípios do Sertão. (Foto: Divulgação MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Santa Luzia, Várzea, São José do Sabugi e Junco do Seridó, localizados na região de Patos, no Sertão do Estado, que seja expedido Decreto Municipal, proibindo a realização de eventos de massa que gerem aglomeração de pessoas nos festejos de fim de ano.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, em razão do aumento do número de casos de Covid-19 na região sertaneja e do elevado índice de transmissibilidade do novo coronavírus no Estado, conforme apontam notas técnicas emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB).

De acordo com o promotor de Justiça, os quatro municípios alvos da recomendação ministerial estão classificados, atualmente, na bandeira laranja, em razão de suas condições epidemiológicas e estruturais, quadro que, de acordo com o plano Novo Normal Paraíba de flexibilização das restrições ocasionadas pela pandemia elaborado pelo Estado da Paraíba, aponta para funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais.

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O MPPB alega que medidas restritivas e o isolamento social são necessários frente ao agravamento da pandemia revelado na última classificação dos municípios por bandeira, realizada no sábado (12/12) pela SES-PB. O cenário atual aponta o crescimento de 11 pontos percentuais da participação dos municípios paraibanos em bandeiras vermelha, amarela e laranja (de 86% para 97%).

O promotor de Justiça José Carlos Patrício explicou que a recomendação também leva em consideração a limitação da capacidade hospitalar do Estado e o fato de que o aumento do número de pessoas infectadas pressionará toda a rede de saúde pública.

Segundo a SES-PB, até o último dia 15 de dezembro, o Estado da Paraíba já havia registrado 154.734 casos confirmados de covid -19, com 3.469 óbitos causados pela doença. Trinta e quatro mortes estão em investigação.

Sobre a recomendação

A recomendação ministerial diz que, com exceção de eventos estritamente familiares, eventos festivos abertos ou semiabertos em bares, ruas, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas devem ser proibidos.

Para isso, os decretos municipais deverão prever que a realização de tais eventos só poderá ser retomada a partir de novo Decreto autorizador, bem como a imediata adoção das providências cabíveis para intensificar a fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente.

Os prefeitos e secretários de saúde dos quatro municípios têm prazo de 24 horas (contados a partir do recebimento da recomendação ministerial) para comunicar ao MPPB o acatamento ou não das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para solução jurídica do problema.

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