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Extrato do CAUC consta irregularidades da Prefeitura de Cajazeiras junto aos órgãos do Governo Federal

Os dados foram buscados no último sábado (10), pelo principal CNPJ da prefeitura, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretária do Tesouro Nacional.

Por DIÁRIO DO SERTÃO

12/04/2021 às 16h30 • atualizado em 12/04/2021 às 16h56

Prefeitura de Cajazeiras, centro da cidade

Em um novo extrato retirado do sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretária do Tesouro Nacional mostram que até o último sábado (10), a prefeitura de Cajazeiras, que é comandada pelo prefeito José Aldemir (PP), no Sertão paraibano, ainda não atualizou a documentação para comprovar a regularidade junto aos órgãos do Governo Federal. Os dados foram buscados pelo principal CNPJ da prefeitura.

De acordo com o documento, o município estaria com inconsistências declaradas quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União. No que diz respeito às obrigações previdenciárias, quando o Município se torna inadimplente, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) não é emitido pelo Ministério da Previdência Social e acarreta a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.

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Outra irregularidade seria perante o Poder Público Federal do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), um banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito em órgãos e entidades federais.

Também está constatado a ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal que tem o objetivo de controlar, o monitorar e a publicizar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto as despesas de pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operação de créditos.

Confira o extrato do CAUC retirado no último sábado (10). Extrato CAUC – Cajazeiras-PB – Opção I – 10-04-2021 (1)

A PREFEITURA

A reportagem do Diário do Sertão tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cajazeiras, mas até o fechamento dessa matéria não tivemos resposta.

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