Duas funcionárias da prefeitura foram notificadas e devem participar de audiência eletrônica no Ministério Público da Paraíba (MPPB), que irá ocorrer dia 17 de maio.
Os dados foram buscados no último sábado (10), pelo principal CNPJ da prefeitura, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretária do Tesouro Nacional.
Consta no sistema de processo do TCE-PB, que o prefeito José Aldemir Meireles não enviou a documentação, no prazo estabelecido. A falta de correção pode gerar repercussão negativa no julgamento das contas do exercício de 2021.
Cauc é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal.
Os procedimentos administrativos foram abertos pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras, após denúncias feitas no portal da ouvidoria do Ministério Público.
Quatro auxiliares da Prefeitura de Cajazeiras foram intimados a depor na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção após a Polícia Civil receber uma denúncia
De acordo com denúncia feita na ouvidoria do MPPB, os servidores 'estariam recebendo proventos consistentes em plantões extras sem, contudo, exercer as funções
A falta de transparência também foi alvo de um dos Alertas
O relator das contas do Estado no atual exercício, André Carlo, alerta para a necessidade de avaliação ou, conforme o caso, a rescisão dos contratos celebrados entre a Organização Social Cruz Vermelha
De acordo com o município, autos de infração foram emitidos pela Secretaria de Fazenda porque o CT estava funcionando sem alvará da pasta