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CAUC aponta que prefeitura de Cajazeiras está com inadimplência no repasse de valores da previdência

Cauc é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal.

Por Juliana Santos

10/03/2021 às 10h00 • atualizado em 10/03/2021 às 10h14

Prefeitura da cidade de Cajazeiras-PB (Foto: Divulgação)

Documentos retirados do sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretária do Tesouro Nacional mostram que a prefeitura de Cajazeiras, no Sertão paraibano, está com supostas irregularidades junto aos órgãos de Governo Federal. Os dados foram buscados de acordo com o CNPJ do próprio município, ou seja, do principal.

Cauc é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

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De acordo com extratos retirados do sistema nessa terça-feira (9), o município de Cajazeiras não estaria repassando os valores referentes a previdência municipal, tanto do patronal como também dos servidores públicos, ou seja, está sendo descontado em folha, mas o valor não está sendo repassado para os órgãos Federais da Previdência Social.

No que diz respeito às obrigações previdenciárias, quando o Município se torna inadimplente, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) não é emitido pelo Ministério da Previdência Social e acarreta a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.

Em um dos extratos é possível verificar que consta uma inadimplência datado, no dia 28 de fevereiro 2020, referente ao Ministério de Integração Nacional, de acordo com dados do Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), mantido no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (SISBACEN).

Em outro documento mostra a inadimplência em recolhimento de Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União de acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além da prefeitura da cidade, em outro extrato mostra que várias secretárias do município e também a Câmara de Vereadores estão em débito de determinado valor referente a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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