Presos beneficiados com mudanças no Código penal terão que solicitar liberdade ao juiz
Em Cajazeiras devem ser poucos os presos que serão alcançados pelas mudanças.
Entraram em vigor, nesta semana, mudanças na lei 12.403 no Código Penal Brasileiro, onde 98% dos delitos passarão a ser afiançáveis pelo juiz ou pelo delegado. Com a nova lei 2.855 apenados da Paraíba podem ser beneficiados.
Segundo o advogado Paulo Sabino, os presos que se beneficiarão com as mudanças no Código penal terão que solicitar, por meio de um advogado, inclusive se for o caso, solicitar para que o magistrado arbitre fiança, para conquistar a liberdade.
Ele disse que em Cajazeiras devem ser poucos os presos que serão alcançados pelas mudanças, já que a grande maioria é acusada de crimes graves, com penas, em caso de condenação, superiores a 4 anos.
A lei anterior determinava que, sempre que possível, o preso temporário deveria ficar separado do condenado. Agora, a lei diz que o preso não pode ficar na mesma unidade que o condenado sob nenhuma hipótese. O Governo do estado já autorizou a aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas para instalar nos presos que serão liberados.
DIÁRIO DO SERTÃO com informações do Gazeta do Alto Piranhas
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