VÍDEO: Advogados explicam quem tem direito a FGTS e as condições para os trabalhadores receberem

O programa Olho Vivo desta terça-feira (24) recebeu a advogada Geralda Queiroga e o advogado Rogério Oliveira, especialistas em Direito Trabalhista, para tirar dúvidas sobre o saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Os advogados esclareceram quem tem direito ao fundo, quais são as condições para receberam esse dinheiro e como esse valor é calculado.

Eles ressaltaram que tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação que revisa o FGTS sob a justificativa de que a TR (Taxa Referencial) atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999.

A intenção da ação é fazer a substituição da TR por outro índice inflacionário que leva em consideração a perda do valor do dinheiro depositado no fundo.

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Rogério Oliveira e Geralda Queiroga, advogado e advogada de Direito Trabalhista (Foto: Matheus Rolim)

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