header top bar

section content

Em Sousa: PROCON garante que pessoas com câncer tem direito à gratuidade nas passagens de ônibus na PB

A coordenadora do PROCON, Priscila Késsia, disse ainda que as empresas de transportes já foram devidamente notificadas

Por Campelo Sousa

17/02/2020 às 17h06 • atualizado em 17/02/2020 às 17h10

Uma informação divulgada nesta quinta-feira (06), onde as pessoas com câncer na Paraíba não teriam mais o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais gerou revolta nas redes sociais. O Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba teria recebido notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de lei 9.115/2010.

Gratuidade continua
Para esclarecer o assunto polêmico, a reportagem do Diário do Sertão conversou com Priscila Késsia, coordenadora do PROCON de Sousa e, segundo ela, o direto às passagens para as pessoas com câncer e seus acompanhantes continua valendo na Paraíba. O que houve foi apenas a revogação de uma Lei antiga 9.115/2010, no entanto a Lei 11.298/2019 está em vigor.

“As pessoas acabaram se confundindo, os portadores de câncer e seus acompanhantes continuam com o mesmo direito. A lei 9.115/2010 foi feita pelo poder legislativo, por um deputado e não poderia ser assim, teria que partir do poder executivo e por esse motivo a lei foi revogada, só que a Lei 11.298/2019 está em pleno vigor, os portadores de câncer e seus acompanhantes continuam com os mesmos direitos”, disse Priscila.

Pessoas com câncer permanecem com gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais na Paraíba

VEJA TAMBÉM
Pessoas com câncer não podem mais viajar de graça em ônibus intermunicipais na Paraíba

Vereador sousense faz apelo na web por gratuidade em transporte para pessoas com câncer

A coordenadora do PROCON disse ainda que as empresas de transportes que emitem passagens intermunicipais já foram devidamente notificadas nesta segunda-feira (17).

Entenda o caso
Segundo o PROCON, a Lei Estadual 9.115/2010 teve os efeitos suspensos pelo STF, no entanto no Estado da Paraíba há uma Lei mais atual de número 11.298/2019 que tem o objetivo de assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno da cidadania em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas portadoras de câncer.

Dessa forma, a Lei 11.298/2019 CONTINUA EM VIGOR, aplicando-se inclusive aos serviços de transporte público coletivo intermunicipal operados em linhas regulares, com veículos convencionais nas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária.

A Lei estipula obrigatoriedade de reserva de 3% do total de assentos em CADA VIAGEM, da capacidade indicada de cada veículo para uso preferencial do beneficiário do passe livre e do seu acompanhante, se for o caso.

Pessoas com câncer não perderam gratuidade nas passagens de ônibus (Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)

Embora a Lei 9.115/2010 tenha sido suspensa, a Lei 11.298/2019 está em pleno vigor e deverá ser cumprida.

O PROCON Municipal de Sousa RECOMENDA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Lei 11.298/2019 sem nenhum prejuízo aos portadores de câncer.

DIÁRIO DO SERTÃO

Tags:
HUMOR EM MEIO A CRISE

VÍDEO: em meio a quarentena, marido pede socorro e diz não aguentar mais a mulher: ‘Ela vai me matar’

E CAMPEÃO?

Atlético de Cajazeiras pode ser consagrado campeão Paraibano de 2020, com a suspensão dos campeonatos

EM JOÃO PESSOA

VÍDEO: Filho de Cajazeirense destaca ações na secretaria e aponta medidas “duras” contra o coronavírus

ASSISTA EM CASA

VÍDEO: Diário News apresenta os problemas que uma quarentena pode causa na sua saúde mental

Recomendado pelo Google:
Conteúdo Protegido!