VÍDEO: Advogado de Cajazeiras critica ausência de deliverys e pede sensibilidade nos próximos decretos
"Não penalizem aqueles que já estão penalizados pela vida" disse o jurista ao criticar decretos municipais.
Em novo vídeo da coluna Direto ao Ponto, o advogado Joselito Feitosa falou sobre os decretos municipais e criticou a forma pela qual tem sido feito no que diz respeito aos restaurantes, principalmente o fator delivery. Segundo Joselito, a categoria é uma das mais prejudicadas e é preciso que nos próximos decretos haja mais cautela por parte dos governantes.
O advogado explicou que tanto os estados quanto os municípios tem autonomia para tornar os decretos mais restritos. Conforme Joselito, isso acontece porque foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) visando as mudanças de realidade, de cidade para cidade, no que diz respeito ao avanço da pandemia.
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Conforme Joselito, várias cidades determinaram medidas mais restritivas, a exemplo de Cajazeiras que anunciou ‘lockdown’ e restringiu até os deliverys. (Imagem ilustrativa – Foto: Marcelo Justo/ Agência Senado).
Ele citou o exemplo dos últimos decretos publicados por municípios paraibanos que divergiam do documento anunciado a nível estadual. Várias cidades determinaram medidas mais restritivas, a exemplo de Cajazeiras que anunciou ‘lockdown’ e restringiu até os deliverys.
O jurista lembrou que a atitude do poder público “causou um repercussão grandiosa”. Joselito pontuou que o delivery não tem aglomeração e que apenas os motoboys é quem faz a entrega. Ele reforçou a importância dos próximos decretos para que haja o entendimento que essa categoria de restaurantes, de delivery… são as que mais têm sido prejudicadas.
“Fica aqui o nosso pedido aos gestores municipais que analisem na hora de publicar um decreto. Não penalizem aqueles que já estão penalizados pela vida”, disse o advogado.
DIÁRIO DO SERTÃO
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