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VÍDEO: Ex-prefeito de Cajazeiras e sua mãe são condenados em ação de improbidade administrativa

De acordo com a ação, os réus teriam deixado de recolher contribuições previdencirárias de servidores públicos e classe patronal para o Instituto de Previdência Municipal

Por Jocivan Pinheiro

20/07/2021 às 17h43 • atualizado em 24/07/2021 às 16h02

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael, e sua mãe Francicleide Lira foram condenados em uma ação de improbidade administrativa cuja sentença foi proferida na 4ª Vara de Cajazeiras.

De acordo com a ação, os réus teriam deixado de recolher contribuições previdencirárias de servidores públicos e da classe patronal para o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) de janeiro a dezembro de 2012. Ao todo, a quantia que não foi repassada seria de R$ 88 mil.

Carlos Rafael e sua mãe foram condenados em primeira instância com suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar em cargo público ou receber benefícios fiscais por cinco anos, além do ressarcimento financeiro ao erário.

O ex-vereador Jucinério Félix, que também era réu nesta ação, não foi condenado por improbidade administrativa porque a ação prescreveu. No entanto, a sentença determina que ele também faça ressarcimento ao erário público.

CONFIRA AQUI A SENTENÇÃO NA ÍNTEGRA

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Ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael

OUTRO LADO

Em contato com o Diário do Sertão, o ex-vereador Jucinério Félix alegou inocência e disse que vai recorrer da decisão nas próximas instâncias.

“Jamais peguei nada que não era meu. Eu não tinha nem acesso às contas. Quando me afastei por três meses da secretaria para a campanha de vereador, a Sra. Cleide assumiu minha pasta. Não tive acesso a nenhum pagamento. Inclusive tudo isso foi provado nos autos do processo. Tanto é que fui absolvido e somente eles dois foram condenados em primeira instância. A única questão que envolve meu nome é esse pagamento proporcional de três meses (justo no período que me afastei) da previdência municipal. Mas vou recorrer em segunda instância porque não devo absolutamente nada”, respondeu Jucinério.

O ex-prefeito Carlos Rafael não atendeu às nossas ligações. Quanto à senhora Francicleide Lira, não conseguimos seu contato.

O Diário do Sertão, mantendo sua linha de jornalismo imparcial e isonômica, para isto disponibiliza o e-mail [email protected] para que as pessoas citadas na matéria, caso assim desejem, enviem suas versões dos fatos.

DIÁRIO DO SERTÃO

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