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VÍDEO: Advogado Johnson Abrantes fala sobre as chances de Allan Seixas assumir mandato em Cachoeira

Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Cachoeira dos Índios por estar tentando assumir um terceiro mandato consecutivo

Por Jocivan Pinheiro

13/08/2021 às 16h10

No programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão, o advogado sousense Johnson Abrantes, especialista em Direito Eleitoral, falou sobre os embargos declaratórios com os quais a defesa do prefeito afastado de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas, tenta reverter a decisão que o condenou, nas instâncias iniciais do processo, por estar tentando assumir um terceiro mandato consecutivo como prefeito.

Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a coligação “Cachoeira Pode Mais” acusa o prefeito reeleito em 2020 de ocupar o cargo pela terceira vez consecutiva. Isso porque, em 2016, quando era vice-prefeito, Allan assumiu temporariamente o cargo de chefe do poder executivo municipal após afastamento do então prefeito. Quinze dias depois, Allan Seixas se candidatou a prefeito e foi eleito. A defesa alega que ele ocupou cargo de prefeito interino em 2016 por apenas oito dias.

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“Na verdade a Legislação Eleitoral diz que se você exercer mandato de forma definitiva até o final e for candidato a reeleição, você só pode disputar uma eleição e não a reeleição. É a hipótese de Allan”, disse o advogado Johnson Abrantes.

“Os embargos declaratórios é uma espécie de recurso previsto no código do processo civil que não julga-se mérito da questão, apenas discute omissão, contradição e dúvidas do julgado. Eu acredito que o advogado promoveu com a finalidade de pré-questionar a matéria para que ela chegue às instâncias superiores. Não vai ter nenhum fato favorável ou desfavorável a Allan”, completou.

DIÁRIO DO SERTÃO

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