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MP discute projeto de justiça restaurativa ao Conselho de Educação de São João do Rio do Peixe

A justiça restaurativa é o conjunto de práticas e atos conduzidos em âmbito pedagógico que privilegiam o diálogo na resolução dos conflitos, na reparação do dano e na responsabilização dos envolvidos

Por Diário do Sertão com Assessoria MPPB

15/09/2021 às 11h10

(Foto: divulgação/assessoria-MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na última segunda-feira (13), uma reunião por videoconferência com o Conselho Municipal de Educação de São João do Rio do Peixe, na região de Cajazeiras, para discutir a implementação do projeto de Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal.

A reunião teve a participação da promotora de Justiça, de São João do Rio do Peixe, Flávia Cesarino de Sousa Benigno e do presidente do Conselho Municipal de Educação, Lindovon Dias Pessoas. Um procedimento administrativo foi instaurado na Promotoria de Justiça para acompanhar a implementação do projeto.

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A justiça restaurativa é o conjunto de práticas e atos conduzidos em âmbito pedagógico que privilegiam o diálogo na resolução dos conflitos, na reparação do dano e na responsabilização dos envolvidos. A iniciativa prevê a aprovação de um Projeto de Lei no município para implementar a justiça restaurativa como política pública municipal. O objetivo é a criação de um Núcleo de Justiça Restaurativa, na Secretaria Municipal de Educação, e de Centrais de Paz nas escolas.

Ao final, a promotora Flávia Cesarino informou que irá analisar a documentação apresentada e encaminhará ao CME cópia do Projeto de Lei, com as sugestões do Ministério Público. Uma nova reunião deve ser realizada no dia 26 de outubro, às 14h30.

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