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VÍDEO: Justiça Federal da Paraíba condena ex-prefeita da região de Cajazeiras e mais doze réus

A sentença foi prolatada nos autos do processo em ação civil pública de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF)

Por Redação Diário do Sertão

02/10/2021 às 16h25 • atualizado em 02/10/2021 às 16h31

O juiz da 8ª Vara Federal de Sousa, no Sertão paraibano, Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, proferiu sentença de mérito, em ação civil pública de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, dessa feita, condenou a ex-prefeita de Joca Claudino, na região de Cajazeiras, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, além de Francisco Justino do Nascimento, Tec Nova Construção Civil Ltda, Fernando Alexandre Estrela, Wendell Alves Dantas, Jorge Luiz Lopes dos Santos, Horley Fernandes, Aureliano Batista Duarte, José da Costa Duarte, Cézar Campos Duarte, Jefferson Stefâneo Laurentino de Andrade, Carlos Alberto Martins e Francisco Luan Borges Cassiano.

Todos réus foram condenados ao ressarcimento, em valores apurados conforme o dano causado, proibição de contratar com o Poder Público e perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelos prazos de 5 ou 8 anos.

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Os réus Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, Francisco Justino do Nascimento, Tec Nova Construção Civil Ltda., Fernando Alexandre Estrela, Wendell Alves Dantas, Jorge Luiz Lopes dos Santos e Horley Fernandes também foram multados.

A decisão foi prolatada em 16 de setembro passado e publicada na última quarta-feira (29), no Diário Eletrônico da Justiça do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Confira o detalhamento do processo no Diário Eletrônico da Justiça:

CAUSAS DO PROCESSO

Na ação, o MPF apontou que processos licitatórios para construção de uma quadra esportiva e a reforma de uma escola foram realizados de forma viciada e direcionada para a empresa Tec Nova Construção Civil Ltda, também condenada pela prática de improbidade.

OPERAÇÃO ANDAIME

A Operação Andaime foi deflagrada em junho de 2015 e investigou a atuação de empresas fantasmas em um esquema criminoso de fraudes em licitação, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, peculato e organização criminosa, em municípios do Sertão da Paraíba e no Estado do Rio Grande do Norte. Na Operação, participaram o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

A advogada Catharine Rolim explica detalhes da ação judicial no vídeo que está no topo do texto.

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