VÍDEO: Prefeitura de Nazarezinho diz que vai demolir construções de casas e provoca revolta em moradores

Moradores da cidade de Nazarezinho, na região metropolitana de Sousa, correm risco de terem seus imóveis demolidos pela Prefeitura Municipal e estão apelando para a ajuda de vereadores.

O vereador Adefrâncio Ribeiro (PP) divulgou um vídeo mostrando o apelo de um homem que recebeu uma notificação que dá prazo de 48 horas para a demolição da casa que ele está construindo em um terreno que teria sido doado pela gestão municipal anterior em 2020.

“Eu não sei o que fazer. É triste você morar de aluguel, conseguir um terreno doado pela Prefeitura na outra gestão e a gestão atual querer derrubar”, lamentou o morador.

Em defesa do morador, o vereador Adefrâncio Ribeiro afirma que pessoas ligadas à atual gestão também teriam recebido terrenos, mas não foram notificadas.

“Por que essa gestão, quando assumiu, não procurou nosso amigo para dizer o porquê da demolição dessa obra? Essa é a gestão da perseguição, até porque sabemos que na mesma avenida tem terrenos doados para aliados dessa gestão, e o que chega até nós é que essas pessoas não foram notificadas”.

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Homem recebeu notificação dando prazo de 48 horas para a demolição da construção (Foto: Arquivo Pessoal)

Outro lado

A Prefeitura de Nazarezinho emitiu uma nota de esclarecimento justificando que a doação dos terrenos feita pela gestão passada é ilegal. Um trecho da nota diz que:

“Juridicamente impossível a alegação de que houve doação de referidos imóveis, já que a doação de terrenos públicos só pode ser concretizada através de Lei Específica que a regulamente, não existindo no Município de Nazarezinho NENHUMA Lei autorizando a doação dos terrenos em questão, pelo que resta clara a ilegalidade da ocupação dos terrenos públicos.

Ressalte-se que não há, no âmbito do Município de Nazarezinho, nenhuma Lei, ou qualquer outro documento oficial, fazendo menção à suposta doação dos terrenos, restando evidente sua ilegalidade, bem como não há nenhuma autorização do Município para execução das referidas construções.

Destaque-se que o simples pagamento de IPTU não serve para comprovar a propriedade do imóvel, já que pode ser pago por quem possua domínio útil ou sua posse, sendo certo que a legislação veda expressamente o usucapião de imóvel público.

LEIA AQUI A NOTA COMPLETA

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