VÍDEO: Advogado João de Deus considera as decisões de Moraes ‘pontuais e necessárias’ para ‘por ordem na casa’

No programa Olho Vivo desta quinta-feira (12), o advogado João de Deus comentou sobre a série de decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os ataques terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

João de Deus condenou os ataques e disse que as respostas do poder judiciário têm a função de restabelecer a ordem, proteger o estado democrático e não são medidas individuais.

“Logicamente que com essa invasão, com esse crime, com essa tentativa de golpe, com essa baderna, isso gera uma reação em seguida de quem tem a função constitucional de regular as relações entre as pessoas, que é justamente o poder judiciário. E aí nós estamos assistindo, pari passu, uma sucessividade de decisões”, frisou o advogado.

João de Deus explica que, de acordo com o princípio da inércia, as decisões tomadas por Alexandre de Moraes ocorrem após o poder judiciário ser acionado por alguém ou alguma entidade. Além disso, existe o princípio da inafastabilidade, ou seja, “uma vez provocado, o poder judiciário não pode prevaricar, deixar sem resposta”, destacou o advogado.

João de Deus considera as decisões de Moraes ‘pontuais e necessárias’, embora o advogado ressalte não ter visto, ainda, elementos que comprovem deliberação de violar a lei por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que justifique seu afastamento por 90 dias.

“Na minha ótica, é preciso por ordem na casa. Eu entendo que as decisões foram pontuais, necessárias, foram decisões de um poder de reorganização, de colocar a ordem em tudo que aconteceu. E eu concordo, em suma, com as decisões. Eu só faria uma observação quanto ao afastamento do governador Ibaneis Rocha”, disse João de Deus. “Eu não vejo elemento muito forte. Mas eu digo que o governador terminou respondendo pelo pacote, por tudo que aconteceu”, acrescentou.

Discrepância dos extremistas

João de Deus observou também a discrepância na maneira com que os golpistas tratam o estado democrático quando estão agredindo a democracia e quando estão precisando dela.

“São coisas bastante discrepantes, inclusive para quem foi preso. O que nós vimos no domingo foi uma clara tentativa de golpe, uma tentativa de descumprir a Constituição Federal, de não aceitar o resultado das eleições, de dizer que a Constituição Federal não vale nada e no dia seguinte, quando esses cidadãos foram presos, a Constituição já valia tudo, porque eles passaram a evocar direitos humanos e o princípio da dignidade humana, que está no artigo primeiro da Constituição; passaram a evocar aqueles direitos e garantias fundamentais que estão no artigo quinto, que basicamente é a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal. Se no domingo a Constituição nada valia e estava sendo desrespeitada, na segunda, a partir do momento que foram presos, a Constituição já era evocada por essas pessoas”.

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