VÍDEO: Professor de Direito lamenta projeto que tenta proibir casamento homoafetivo; “Quer aniquilar vidas”

“Mais uma tentativa de aniquilar vidas, existências e direitos já garantidos”. Assim o professor de Direito Paulino Júnior resume, no final da entrevista ao programa Olho Vivo, um Projeto de Lei (PL) que tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Paulino Júnior é um dos principais militantes da causa LGBTQIAPN+ no Alto Sertão da Paraíba e já tem quase 20 mil seguidores no Instagram. Ele costuma postar vídeos comentando assuntos importantes do campo social e político, presta orientações jurídicas e também faz entrevistas no quadro “Diversicult”.

Também está entre os idealizadores e fundadores do Movimento Viva Luizinha, o primeiro coletivo LGBTQIAPN+ da cidade de Sousa. O objetivo do grupo é justamente se engajar em causas sociais e oferecer apoio à comunidade.

“Percebo em 2023 uma tentativa de burlarem esse direito e desrespeitar a nossa existência, a nossa dignidade e isso é um retrocesso, haja vista que desde 2011 a Suprema Corte decidiu, de maneira extensiva, que o texto constitucional abraçaria também as pessoas LGBT. Então, não há distinção sobre direitos, obrigações, pagamento de impostos, de modo que a comunidade LGBT também se equipara a outras tantas comunidades no tocante ao exercício de seus direitos e liberdades. E se casar, ter essa proteção do Estado através do reconhecimento civil de uma união, é um desses direitos que assegura a família, assegura a afetividade que envolve esse ato de casar”, opina o professor.

Professor Paulino Júnior (Crédito: Instagram)

A votação do Projeto de Lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta desta terça-feira (19) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

“Resta nítido que essa é uma clara tentativa midiática, algorítmica, de manter uma agenda anti-LGBT que consiga alcançar outras pessoas igualmente conservadoras”, disse Paulino. “Nitidamente afronta aquilo que a Constituição estabelece e também os pactos internacionais que o Brasil já assinou ao longo dos anos”, acrescenta.

Pastor Eurico (PL-PE), que é o relator do texto do projeto, pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil um trecho que afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Professor Paulino Júnior salienta que é preciso força coletiva nesse momento para evitar a aprovação do projeto. “É muito importante que nós, enquanto sociedade plural e diversificada, reflitamos em conjunto com relação a mais uma tentativa de aniquilar vidas, existências e direitos já garantidos”, diz ele.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.