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TCE reprova contas e imputa débito de R$ 1,4 milhão a prefeito de Itaporanga

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Itaporanga Antonio Porcino Sobrinho, a quem imputou o débito de R$ 1.469.961,38 por despesas não comprovadas, a maior parte delas (mais de R$ 1,3 milhão) com a Ceneag, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). […]

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01/10/2009 às 16h52

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Itaporanga Antonio Porcino Sobrinho, a quem imputou o débito de R$ 1.469.961,38 por despesas não comprovadas, a maior parte delas (mais de R$ 1,3 milhão) com a Ceneag, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

O advogado Diogo Mariz observou que o dinheiro foi repassado à Oscip que, entretanto, não informou sobre sua movimentação ao ex-gestor do município, de cuja defesa está encarregado. Conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, acompanhada pelo TCE com os impedimentos do conselheiro José Mariz e do substituto Renato Sérgio, Antonio Porcino ainda respondeu por despesas não comprovadas inscritas no total da imputação e contraídas, em parte, com recursos do Fundef e Fundeb. A defesa já adiantou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal também decidiu pela desaprovação das contas de 2007 apresentadas pelo prefeito de Malta Ajácio Gomes Vanderley, imputando-lhe o débito de R$ 22 mil por pagamentos em duplicidade e dispêndios não comprovados com o Programa Agente Jovem. Documentos com os quais a defesa do prefeito pretende confirmar a correção desses gastos não foram acatados, posto que a apresentação deu-se após o agendamento do processo na pauta de julgamentos do TCE. Mas serão recebidos em fase de recurso.

Tiveram as contas de 2007 aprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o prefeito de Emas José William Madruga e o de Pedro Régis, Severino Batista de Carvalho, neste último caso, com voto de desempate do conselheiro Fernando Catão que, na ocasião, presidia o julgamento. Pedido de vista do mesmo conselheiro suspendeu a análise das contas de 2007 da ex-prefeita de Monteiro Maria de Lourdes Aragão Cordeiro.

Da assessoria de imprensa do TCE

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