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Lavoisier Dantas afirma que duodécimo da Câmara de São João não está em atraso

"A Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, está reclamando de uma fato irreal", é o que afirma o prefeito constitucional do município, Lavoisier Dantas, segundo o chefe do executivo, o Legislativo são-joanense recebeu nos últimos oito meses recursos superiores aos determinados pelo orçamento municipal. Lavô afirma que o orçamento anual da Câmara […]

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07/09/2009 às 20h27

"A Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, está reclamando de uma fato irreal", é o que afirma o prefeito constitucional do município, Lavoisier Dantas, segundo o chefe do executivo, o Legislativo são-joanense recebeu nos últimos oito meses recursos superiores aos determinados pelo orçamento municipal.

Lavô afirma que o orçamento anual da Câmara para o exercício 2009, é algo em torno de 708 mil, o equivalente a R$ 59 mil mensais, segundo o prefeito a prefeitura já repassou de janeiro a agosto cerca de R$ 500 mil, tendo sido repassado mensalmente R$ 10 mil a mais, o que é permitido pela legislação, desde de haja recursos disponíveis.

A Câmara Municipal entrou na ultima quinta-feira (03), com um mandato de segurança junto a Justiça, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura, até que seja efetuado o repasse do duodécimo referente ao mês de agosto, que segundo o presidente Webster Dantas Muniz, está em atraso.


Determinação
A Justiça concedeu liminar, a Câmara, determinando o imediato bloqueio das contas da Prefeitura até que o repasse seja efetuado, que por lei é estabelecido o dia 20 de cada mês.

A assessoria jurídica da Prefeitura de São João do Rio do Peixe, já entrou com um pedido de suspensão de liminar, alegando a ilegitimidade do feito, haja visto haver uma nova legislação em vigor que proíbe o bloqueio de contas de Prefeituras através de liminar, até que seja julgado o mérito final do mandato de segurança, fato que deverá proporcionar o desbloqueio das contas até a próxima quarta-feira ( 09), conforme frisou o prefeito Lavoisier.


Crise

Um fato que tem chamado a atenção é que a Câmara Municipal que tem um número de nove vereadores, tem a maioria ligada ao prefeito Lavô, e durante toda a administração, tem mantido uma harmônica relação entre executivo e legislativo. A crise financeira que passam os municípios está sendo o motivo para que os poderes constituídos estejam passando por um momento de desarmonia, o que deveria não está ocorrendo trazendo reflexo negativos para o bom desenvolvimento do município. 

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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