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Cajazeiras passará para a 3ª entrância e ganhará mais um Juizado Especial

Além de Cajazeiras,a Comissão de Organização e Divisão Judiciária, propõe a elevação de 2ª para 3ª entrância para as comarcas de Sousa, Patos e Guarabira.

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01/09/2009 às 07h28

A Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que estuda a reforma da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e Antônio Carlos Coêlho da Franca, irá disponibilizar, a partir de segunda-feira (31), a minuta do Anteprojeto da respectiva Lei que ampliará as ações do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A comissão propõe a elevação de 2ª para a 3ª entrância das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.

O presidente da Comissão confirma a necessidade de tornar o acesso à justiça mais fácil para isso está sendo proposta a criação de nove circunscrições judiciárias, que serão formadas por agrupamento de comarcas e termos judiciários, sendo uma delas a sua sede. A 1ª circunscrição terá como sede João Pessoa; a 2ª, Mamanguape; a 3ª, Campina Grande; a 4ª, Esperança; a 5ª, Monteiro; a 6ª, Patos; a 7ª, Sousa; a 8ª, Cajazeiras e a 9ª, Guarabira. “Para a escolha da comarca sede, foi observado o movimento forense, a localização geográfica, a importância política, econômica e cultural da região, sua população e número de eleitores”, disse.

A Comissão sugere ainda a criação da comarca de Boa Ventura, como 1ª entrância mediante o desmembramento da comarca de Itaporanga.

Conforme a proposta de mudança, a comarca de Cajazeiras ganhará um Juizado Especial Misto.

O presidente pretende apresentar o Anteprojeto ao plenário do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (02), para que os seus membros possam apresentar as emendas que julgar pertinentes.

Da Redação do Diário do Sertão
Com Informações do TJPB

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