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Acordo judicial entre Prefeitura de Uiraúna e Justiça do Trabalho beneficiará alunos

Em audiência pública, na Vara do Trabalho da cidade de Sousa, foi realizada a conciliação de precatório pertencente ao município de Uiraúna no valor de R$ 3.471.243,48. De acordo com o juiz Marcelo Carniato e a prefeita Dra. Glória Geane, ficou acordado que o município comprará dois ônibus novos, para serem utilizados no transporte escolar. […]

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26/08/2009 às 16h08

Em audiência pública, na Vara do Trabalho da cidade de Sousa, foi realizada a conciliação de precatório pertencente ao município de Uiraúna no valor de R$ 3.471.243,48.

De acordo com o juiz Marcelo Carniato e a prefeita Dra. Glória Geane, ficou acordado que o município comprará dois ônibus novos, para serem utilizados no transporte escolar. “A Prefeitura de Uiraúna se comprometeu em adquirir os veículos dentro de um prazo de 4 anos e com recursos próprios”, disse.

Segundo a prefeita, mesmo não sendo dividas da sua gestão, o município cumprirá com o acordo. Estamos iante de uma crise financeira, mais sabemos que tudo isso passará, é uma questão de tempo, e o acordo beneficiará os alunos do nosso município”, frisou.

O não cumprimento do acordo resulta na aplicação de multa de 50% sobre o valor total da execução. Para o magistrado, o acordo foi interessante, já que vai beneficiar a própria população de Uiraúna. O objeto da conciliação levou em consideração a realidade financeira e orçamentária do município, o que foi muito bem compreendido pelo Ministério Público. “O objetivo principal do processo foi alcançado, no caso, a observância da exigência constitucional do salário mínimo, enquanto patamar salarial básico para a remuneração de qualquer empregado”, revelou o juiz.

Da Redação do Diário do Sertão
Com informações da COFEMAC

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