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VÍDEO: Advogado diz que medidas de Bolsonaro são ‘agressivas, mas necessárias’ para ajudar as empresas

Jornalista Miriam Leitão disse que o governo pretende alterar a MP 927 que permitia suspensão de contrato e de pagamento de salário durante crise do coronavírus

Por Jocivan Pinheiro

24/03/2020 às 16h14 • atualizado em 24/03/2020 às 16h20

Nesta terça-feira (24), a jornalista Miriam Leitão, durante entrevista na Rádio CBN, afirmou que o Governo Federal pretende alterar o Artigo 18 da Medida Provisória 927 que permitia às empresas suspenderem o contrato de trabalho e o pagamento do salário do trabalhador durante quatro meses.

Segundo Miriam Leitão, o governo pretende manter a suspensão do contrato e do salário do trabalhador, mas mediante a uma ajuda do governo, além de um pagamento da empresa e o direito de ter acesso ao seguro desemprego pelo funcionário. Seria uma redução do ganho do trabalhador, mas ele não ficaria sem nenhuma renda.

Uma segunda opção tratada foi a redução da jornada de trabalho em 50%, ao invés da suspensão do contrato. Nesse caso, também haveria uma ajuda do governo, que pagaria uma parte do valor ao funcionário, enquanto a empresa pagaria a outra parcela.

A primeira versão da MP 927 gerou reações negativas por parte da classe trabalhadora, sindicatos, políticos e setores da imprensa.

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Para o advogado cajazeirense Ferreira Júnior, a Medida Provisória 927 pretende, num primeiro momento, atender às necessidades imediatas das empresas. O advogado avalia as medidas do governo Bolsonaro como sendo socialmente ‘agressivas, mas necessárias’.

“A situação que nós vivemos hoje no Brasil com essa pandemia do coronavírus obriga o Poder Executivo a tomar medidas emergenciais. A gente sabe que são medidas, de certo modo, agressivas do ponto de vista social, mas são necessárias”.

A minuta estava sendo estudada para contemplar trabalhadores que recebem até três salários mínimos – antes a proposta era de dois salários mínimos. Segundo as contas do governo, essa fatia (de três salários mínimos) representa 83% do setor privado formado.

“O governo busca com essa Medida Provisória criar meios para que as empresas consigam passar por essa tormenta momentânea para poder exercer suas atividades mais à frente”, frisou o advogado Ferreira Júnior.

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