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VÍDEO: Subgerente do Procon de Cajazeiras explica Lei do Superendividamento e diz como consumidor agir

Lívio Augusto detalhou ponto a ponto como o consumidor superendividado deve fazer para conseguir limpar seu nome

Por Luiz Adriano

20/07/2021 às 19h17 • atualizado em 20/07/2021 às 19h27

O Subgerente do Procon de Cajazeiras, Lívio Augusto, concedeu uma entrevista ao programa Balanço Diário da TV Diário do Sertão e tirou dúvidas dos telespectadores sobre a nova Lei do Superendividamento. Ele disse que o objetivo principal da Lei é reinserir o consumidor que está super endividado e que não tem condições de arcar com suas dívidas, de volta no mercado de crédito sem comprometer o seu sustento.

“É inserir novamente aquele consumidor no mercado de crédito, é dar oportunidade dele voltar a ser incluído no mercado de crédito, sem que para isso ele fique com sua subsistência e da sua família comprometida”, explicou.

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Subgerente do Procon de Cajazeiras, Lívio Augusto, no programa Balanço Diário. (Foto: TV Diário do Sertão).

Lívio Augusto deu detalhes de como deve ser feito para que o consumidor endividado possa fazer uma renegociação por meio judicial a partir da nova Lei.

“Ela permite ao consumidor endividado, apresentar a todos os seus credores, a todas aquelas empresas que ele está devendo, de uma só vez, uma proposta para pagamento de todas as dívidas que pode alcançar o limite máximo de extensão de cinco anos, ou seja, o consumidor que está superendividado, ele pode propor uma ação judicial de repactuação de dívidas, popularmente conhecida como renegociação de dívidas, só que todos os seus credores de uma só vez”, pontuou

O subgerente foi mais enfático quanto à maneira como o consumidor deve proceder, e falou de prazos e condições para poder haver a homologação do processo.

“Respeitando sua possibilidade financeira ele pode elaborar um plano de pagamento, que contemple todos os seus credores, ou seja, ele vai elaborar um plano de pagamento, ele vai juntar todos os credores e dizer eu posso pagar um valor x sem comprometer a minha subsistência, e nisso ele vai montar um plano que tente abranger todos aqueles credores dentro do limite máximo de cinco anos, e se todos os credores aceitarem, vai ser homologado esse plano e vai entrar em vigência”, detalhou.

Ele disse ainda que após a homologação do plano, serão suspensas todas as restrições no nome do consumidor superendividado.

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