VÍDEO: Ex-prefeito de Aparecida é investigado por suposto pagamento a empresa sem o serviço prestado

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da promotora de justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Sousa, instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar suposto pagamento de R$ 15.983,33 efetuado pela Prefeitura de Aparecida, no ano de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira, para uma empresa de educação localizada em Cajazeiras.

Segundo a Notícia de Fato nº 046.2024.003129, a empresa teria recebido esse montante sem ter efetuado serviço de “assessoria em educação”, que seria um curso de formação de professores.

A promotora instaurou o inquérito com o objetivo de “apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas.”

O inquérito pede que a Secretaria de Educação de Aparecida forneça, em 30 dias corridos (contados a partir do recebimento da notificação), cópias dos empenhos, eventual documento de liquidação e ordens de pagamento dos empenhos emitidos em 2020, em nome da pessoa física e jurídica que representa a empresa investigada. Solicita ainda nomes de três professores da educação básica de Aparecida que tenham trabalhado no ano de 2020 no município.

A promotora destaca que “constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

O Diário do Sertão não obteve o contato do ex-prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira para saber se o mesmo tem interesse em se manifestar sobre a Notícia de Fato e o Inquérito Civil.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.