VÍDEO: Professores cobram transparência em projeto de financiamento de Mestrado pela Prefeitura de Cajazeiras

Professores da rede municipal de ensino de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, estão cobrando transparência no Programa de Qualificação Docente Mestre do Saber, um Projeto de Lei do Executivo municipal, enviado para a Câmara de Vereadores, que solicita autorização para que a prefeitura financie cursos de Mestrado e Doutorado para profissionais do Magistério. De acordo com o projeto – que pode ser lido na íntegra neste link -, o programa é executado com recursos próprios do tesouro municipal e não com verba do FUNDEB, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o professor Felipe e a professora Aparecida Sá, que participaram do programa Olho Vivo, da TV e Rede Diário do Sertão, nesta sexta-feira (26), não houve ampla divulgação de edital, por parte da Prefeitura de Cajazeiras, com informações sobre o processo de seleção do Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Educação da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), cuja lista preliminar de candidatos aprovados ou aptos a cursarem como estudantes especiais já foi divulgada.

A insatisfação dos discentes aumentou quando eles viram que nessa lista preliminar da UNISANTOS aparecem os nomes da prefeita Socorro Delfino (aprovada na 5ª colocação), da secretária municipal de Educação Joseanne Maciel (apta a cursar como estudante especial) e outros professores que, segundo Felipe e Aparecida, são servidores da pasta da Educação de Cajazeiras (clique aqui e acesse a lista).

“O que me chamou atenção é, quanto ao processo seletivo, como foi que ele aconteceu. Muitos professores sequer tiveram essa informação e só tomaram conhecimento depois que o resultado já foi divulgado. Isso gera um questionamento simples e legítimo que é: por que o programa, que deveria beneficiar os professores, não teve ampla divulgação e acesso igualitário?”, questiona professor Felipe.

Socorro Delfino, prefeita de Cajazeiras (Foto: TV Diário do Sertão)

“Outro ponto que causa estranhamento é que entre os professores aprovados está a própria prefeita e todos que praticamente compõem o quadro da Secretaria de Educação, que se enquadram como professores de Magistério. Também chama atenção o número significativo de professores que fazem parte dessa Secretaria de Educação. Quais foram os critérios utilizados e quem teve acesso a essas informações? Como é que foi garantido que todos os professores da rede tivessem as mesmas condições de participação? É fundamental esclarecer qual a relação formal entre o município e a instituição responsável pelo processo seletivo. Houve convênio? Houve uso dos recursos públicos? Quantas vagas, de fato, estavam sendo ofertadas? Não são acusações o que eu estou fazendo. São questionamentos legítimos que buscam apenas os esclarecimentos por parte da gestão”, ressaltou o professor.

Presidente do sindicato sugere reunião “olho no olho”

A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras (SINFUMC), Elinete Lourenço, também participou do Olho Vivo e disse que os professores que estiverem se sentindo prejudicados pela suposta falta de transparência no processo devem levar a denúncia ao sindicato para que este a encaminhe à Justiça. No entanto, ela sugere que todos os envolvidos e interessados se reúnam para esclarecer os detalhes do projeto.

Elinete afirma que as inscrições para o Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Educação da UNISANTOS foram divulgadas e que os selecionados ainda aguardam a aprovação (ou não) do Projeto de Lei que cria o Programa de Qualificação Docente Mestre do Saber, já enviado para apreciação na Câmara Municipal de Cajazeiras. “Eu acho que tem muita coisa que a gente tem que sentar e conversar para que a gente entenda, olho no olho”, disse.

Professora diz que projeto foi feito para “agraciar os amigos da prefeita”

Após a participação de Elinete Lourenço, foi a vez da professora Aparecida Sá criticar a condução do projeto pela prefeita Socorro Delfino e a atuação do SINFUMC.

“A gente sabe que foi um projeto feito para agraciar os amigos da prefeita, para se beneficiarem, quando um projeto desse não vem a público. Então a gente sabe que eles todos são amigos da prefeita. É um sindicato que não é mais atuante. É tanto que eu não sou mais sindicalizada. Eu me afastei porque não se resolve, porque é um silêncio. O que resta para nós é a mídia, é divulgar essa coisa malfeita, esses interesses pessoais que vive a política de Cajazeiras e do Brasil inteiro”.

Sede da Secretaria de Educação de Cajazeiras (Foto: Fernanda Layse/Diário do Sertão)

Secretaria de Educação explica detalhes do processo e diz que ainda não existe edital

A Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras emitiu uma nota de esclarecimento negando que esteja havendo falta de transparência e explicando os principais pontos do Programa de Qualificação Docente Mestre do Saber. A pasta esclarece que o programa não deve ser confundido com seleções feitas por universidades. “Cada instituição de ensino superior tem autonomia para realizar seus próprios processos seletivos, como ocorreu no caso da UNISANTOS. Essas seleções não têm qualquer relação com o Município e não foram financiadas pela Prefeitura”, afirma a nota.

A Secretaria também explica que até este momento não existe edital municipal do Programa Mestres do Saber. “O Município ainda está realizando estudos técnicos e orçamentários, sem data definida para lançamento de edital, e quando o edital municipal for construído, ele será público, transparente e aberto, com critérios objetivos.”

Informa ainda que o Projeto de Lei prevê que poderão ser ofertadas até 25 bolsas, incluindo Mestrado e Doutorado, e poderão concorrer professores matriculados ou aprovados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC/CAPES), “independentemente da instituição (não apenas uma universidade específica) e exclusivo para professores do quadro efetivo.”

A Secretaria explica ainda que nenhum professor que fez a seleção na UNISANTOS recebeu qualquer valor, bolsa ou incentivo do Município e que o custo dos cursos foi assumido exclusivamente pelos próprios candidatos.

“Os aprovados não têm qualquer garantia de aprovação futura quando o edital municipal for lançado, pois concorrerão em igualdade de condições com todos os demais interessados, conforme as regras do edital, que sequer existe”, continua a nota.

“Portanto, não houve ‘surdina’, favorecimento ou seleção oculta. O que existe é uma política pública legal, planejada e transparente, que ainda nem entrou na fase de seleção municipal e que se encontra no Plano Municipal de Educação, construído e aprovado por lei municipal e que precisa ser executado. Quando o edital for lançado, tudo será amplamente divulgado, com regras claras e acesso igual para todos”, complementa a pasta.

DIÁRIO DO SERTÃO

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