Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público exigirá realização de concursos público na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai receber no início da próxima semana o resultado do recadastramento dos prestadores de serviço do Governo do Estado e deve assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definitivo com o Governo do Estado. Esse documento final vai conter o cronograma dos concursos públicos para preenchimento das vagas abertas com a demissão de prestadores de serviço.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, explicou que com a apresentação do resultado do recadastramento o órgão poderá saber se foi cumprido o TAC preliminar que determinava a demissão de 50% dos prestadores de serviço do Estado. Segundo informações do procurador, o governo do Estado mantinha uma folha de pessoal com 32 mil pessoas que não fazem parte do quadro efetivo. A determinação do Ministério Público era de uma redução de 16 mil servidores.

“Vamos estudar as informações apresentadas pelo governo e só depois discutir um cronograma de concursos para tentar aos pouco tentar diminuir ainda mais o número de prestadores de serviço e preencher as vagas com efetivos”.

O documento contendo as informações dos prestadores cadastrados será entregue pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro. E, após o recebimento do levantamento Oswaldo Trigueiro e o secretário vão discutir um cronograma de concursos que inicialmente deve ser realizado nas áreas de saúde, educação e segurança.

O TAC preliminar firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado estabeleceu que até o dia 11 de janeiro deste fossem exonerados metade dos prestadores de serviço e um prazo de 20 dias úteis fossem recadastrados os servidores remanescentes.

Do MaisPB

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