Repartições do Estado funcionam até esta quinta-feira (23) e reabre na segunda-feira (27) após o Natal

O expediente nas repartições estaduais vai sofrer alterações esta semana devido às comemorações natalinas. De acordo com portaria nº 364/SEAD, do secretário de Estado da Administração do Estado, Antonio Fernandes Neto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o horário de funcionamento do Estado na quinta-feira (23) será no turno da manhã, das 7h às 13h.

Segundo o secretário, a medida é uma forma de proporcionar aos servidores, que estão recebendo o 13º salário nesta quarta-feira, o turno da tarde da quinta-feira para realizar suas compras de Natal.

A portaria estabelece, também, que na próxima sexta-feira (24), véspera de Natal, as repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Paraíba terão ponto facultativo, devendo ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais.

Recolhimento
Na portaria, além de facultar o expediente nas vésperas de Natal, o secretário determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 23 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 de dezembro.

Excepcional
Também estabelece que qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

A Secretaria de Administração encarrega, também, através da portaria, à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando sem a devida autorização.

Da Secom-PB

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