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Maranhão diz não temer novas eleições na Paraíba e afirma que os casos são distintos

O governador José Maranhão (PMDB) declarou nesta sexta-feira (26) que não tem porque temer a realização de eleições indiretas na Paraíba, ao analisar o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que ontem cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) por abuso do poder político em 2006 e determinou realização de novas eleições. A […]

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27/06/2009 às 09h34

O governador José Maranhão (PMDB) declarou nesta sexta-feira (26) que não tem porque temer a realização de eleições indiretas na Paraíba, ao analisar o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que ontem cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) por abuso do poder político em 2006 e determinou realização de novas eleições.

A determinação das novas eleições no Tocantins tomou como base o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê eleições indiretas (realizada pelo Congresso Nacional) em caso de vacância do presidente e do vice-presidente da República no segundo biênio do mandato, independentemente da natureza do afastamento.

Na sessão de ontem, os ministros disseram que o caso do Tocantins é diferente da Paraíba e do Maranhão porque a eleição foi decidida no primeiro turno.

“O caso da Paraíba é diferente do Tocantins, porque aqui (na Paraíba) o então governador foi cassado em primeira instância ( no Tribunal Regional Eleitoral) ainda antes do segundo biênio do mandato”, completou Maranhão.

No Supremo Tribunal Federal, corre ação movida pela Assembléia Legislativa reivindicando novas eleições no Estado.

Fonte: PbAgora

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