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Ex-prefeita do Sertão é condenada por fraude em licitações para aquisição de medicamentos

Ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos.

Por Luzia de Sousa

31/05/2016 às 10h16

Ex-prefeita é condenada por fraude em licitações

A ex-prefeita de Bom Sucesso Nevanda de Almeida foi condenada pela prática dolosa de improbidade administrativa. Ela teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa civil no valor de R$ 20 mil reais, em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos.

Com base no Relatório de Fiscalização nº 1024/2007 da Controladoria Geral da União (CGU), constatau-se que o município, ao longo do exercício de 2006, realizou duas licitações com o mesmo objeto na modalidade convite, cuja soma corresponde ao valor de R$ 157.096,93.

Para o MPF, restou demonstrado que houve indevido fracionamento nos procedimentos licitatórios para a aquisição de medicamentos, isso porque não houve razão para a realização de dois convites quando o conjunto exigia a tomada de preços.

“Não deve prosperar o argumento da defesa de que houve mera irregularidade formal. Comprovada a desonestidade dos agentes públicos ao fracionar indevidamente despesas para selecionar a modalidade indevida, configurado está o prejuízo ao erário”, escreveu na sentença o juiz Adrian Soares Amorim, da 8ª Vara Federal de Sousa.

DIÁRIO DO SERTÃO com Lana Caprina

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