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Justiça Federal pede arquivamento de ação penal contra ex-prefeito e ex-secretário de Cajazeiras

A sentença foi divulgada do Diário Eletrônico da Justiça Federal, com sede em Sousa nessa terça-feira (25).

Por Luzia de Sousa

26/07/2017 às 15h43

Justiça absolve Adjamilton e Carlos Antonio

O juiz Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho da 8 ª Vara Federal, com sede em Sousa, absolveu o ex-prefeito da cidade de Cajazeiras, Carlos Antônio (DEM) e o ex-secretário de saúde, o radialista e advogado Adjamilton Pereira (PMDB), em ação penal. A sentença foi divulgada do Diário Eletrônico da Justiça nessa terça-feira (25).

A queixa crime foi apresentada pelo Ministério Público Federal dando conta que os denunciados teriam aplicado verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde por meio do Programa de Atenção Básica à Saúde, em finalidade diversa, e ainda teriam realizado pagamentos das equipes do Programa Saúde da Família em desacordo com as normas da Atenção Básica, no período de março de 2005 a abril de 2006.

O MP alegou também que a Controladoria Geral da União teria realizado auditoria no município de Cajazeiras e teria constado o montante de R$ 39.624,36 em pagamentos que não eram direcionados a Atenção Básica.

O juiz ainda pediu o arquivamento do processo: “Após o trânsito em julgado desta decisão, cancelem-se as anotações porventura existentes em nome dos acusados acima qualificados nesta Seção Judiciária e na Superintendência de Polícia Federal, relativas a este feito. Ultimadas tais diligências e nada sendo requerido, dê-se baixa no processo, com o respectivo arquivamento”, diz parte da decisão.

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