VÍDEO: Lei Maria da Penha completa 19 anos e comandante da Patrulha em Cajazeira destaca avanços e desafios

A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta-feira (7), é considerada um marco fundamental na luta contra a violência doméstica no Brasil. No entanto, apesar de sua existência, o país ainda enfrenta altos índices de agressões, conforme dados recentes.

Em entrevista ao programa “Olho Vivo” da TV e Rede Diário do Sertão, a Capitão Poliana, comandante da Patrulha Maria da Penha em Cajazeiras, destacou a relevância da legislação e das ferramentas de combate à violência.

“A Lei Maria da Penha é um instrumento muito importante na nossa legislação brasileira”, afirmou.

Segundo a Capitão, o aparente aumento nos números de violência contra a mulher não significa que os casos estão mais frequentes do que antes, mas sim que a lei tem encorajado mais vítimas a denunciar.

“O que acontece é que as mulheres vêm cada vez mais buscando seus direitos através de instrumentos de proteção, e isso vem dando muita visibilidade aos casos que vêm acontecendo”, explicou Poliana.

A comandante também reforçou que a violência contra a mulher não se resume apenas a agressões físicas. A Lei Maria da Penha abrange cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela alertou que muitas vítimas estão em um ciclo de violência e não se dão conta por se tratarem de agressões “sutis que, às vezes, passam despercebidas”.

A Patrulha Maria da Penha, instalada na região do Alto Sertão paraibano, completará um ano no próximo dia 21 de agosto. A iniciativa atende 28 municípios e faz parte de uma política de prevenção à violência contra a mulher.

Patrulha Maria da Penha em Cajazeiras (Foto: Diário do Sertão)

Panorama da Violência Contra a Mulher no Brasil

Embora a Lei Maria da Penha seja um marco, dados recentes mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos. A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, 37,5% das mulheres brasileiras (cerca de 27,6 milhões) sofreram algum tipo de violência por parceiro íntimo. A violência psicológica foi a mais relatada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou 87.545 casos de estupro, o maior número desde 2006. Desses, 76,8% das vítimas são crianças e adolescentes. O anuário também aponta um recorde de feminicídios, com 1.492 casos em 2024. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou mais de 966 mil novos casos de violência doméstica registrados na Justiça no mesmo ano.

Quem foi Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes foi uma farmacêutica que, em 1983, sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do seu marido. Ele atirou em suas costas, deixando-a paraplégica, e, meses depois, tentou eletrocutá-la.

O agressor só foi julgado oito anos depois do crime, e a sentença de prisão foi adiada por recursos da defesa. Em um segundo julgamento, ele foi novamente condenado, mas a sentença não foi cumprida. Diante da inércia da justiça brasileira, Maria da Penha e organizações de direitos humanos denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Maria da Penha (Foto: Divulgação/ Redes sociais)

Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em casos de violência doméstica. Essa condenação internacional foi fundamental para pressionar o país a criar uma legislação específica. Assim, em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei recebeu o nome de Maria da Penha em reconhecimento à sua luta por justiça.

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