MPT denuncia Hytalo Santos e o marido por tráfico sexual de crianças de Cajazeiras e trabalho escravo

Hytalo Santos e seu esposo, Israel Nata Vicente, o MC Euro (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou nesta sexta-feira (12) uma ação civil pública contra o influenciador cajazeirense Hytalo Santos e seu esposo Israel Nata Vicente, conhecido como MC Euro, acusados de comandar “um lucrativo esquema de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submissão a trabalho em condições análogas à de escravo, com dezenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes”.

Segundo o MPT-PB, a ação ajuizada em 25 de setembro deste ano se baseou em “robustos elementos e provas reunidos nos autos do Inquérito Civil” (clique aqui e leia a nota do MPT-PB).

O órgão solicitou à Justiça o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões; reparação individual dos danos causados às crianças e adolescentes vítimas de exploração, mediante o pagamento de indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões.

Os pais e mães também foram responsabilizados, mas não sofrerão imputações financeiras. No entanto, o MPT-PB requisitou à Justiça que os genitores cumpram algumas ordens, como não permitir que menores de 18 anos participem de conteúdos digitais com conotação sexual; não permitir que sejam submetidos a exploração sexual e não permitir que sejam colocados em qualquer das piores formas de trabalho infantil.

A atuação do MPT-PB, embora centralizada em João Pessoa, está sendo conduzida por um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de âmbito nacional, instituído pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e composto por procuradores e procuradoras de diferentes regiões do país. O caso tramita em segredo de justiça por envolver situações de violência contra crianças e adolescentes e também para evitar a revitimização.

“Com base em robustos elementos de prova reunidos nos autos do Inquérito Civil n.º 002369.2024.13.000/3, o GEAF do MPT-PB concluiu que ‘Hytalo Santos’ e seu esposo, Israel Nata Vicente, conhecido como ‘Euro’, comandaram, ao longo de anos, com o concurso de vários outros agentes (pessoas físicas e jurídicas), um lucrativo esquema de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submissão a trabalho em condições análogas à de escravo, com dezenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes”, diz trecho da nota emitida pelo MPT-PB.

Hytalo Santos e seu esposo, MC Euro, quando foram presos em São Paulo (Foto: Reprodução/PCSP)

A denúncia relata que os réus, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade socioeconômica de famílias carentes, teriam aliciado crianças e adolescentes da cidade de Cajazeiras, no Sertão do estado, onde Hytalo residia antes de ficar famoso.

O MPT-PB afirma que o influenciador e seu marido abrigavam os menores de idade na residência do casal, em João Pessoa, “numa espécie de ‘arranjo familiar’ ilícito” e “‘Compraram’, mediante a promessa de fama instantânea, a oferta de custeio de despesas básicas de manutenção (moradia, alimentação e educação), o pagamento de ajuda financeira fixa mensal e a ocasional doação de presentes, o consentimento dos pais das vítimas, pessoas de baixa instrução, ludibriadas pela perspectiva ilusória de que seus filhos desfrutariam de segurança financeira e um padrão de vida mais confortável ao lado dos réus.”

Diz ainda a denúncia que as “crias do HS” (crianças e adolescentes supostamente aliciadas por Hytalo) companhavam o casal em festas e viagens, “frequentando ambientes moralmente tóxicos, incluindo redutos do crime organizado, nos quais eram ostentadas como ‘troféus’ e ‘oferecidas como prêmio’ em contextos de tráfico de influência, troca de favores, parcerias comerciais e relações de compadrio”.

O MPT-PB acusa o casal das seguintes condutas:

Isolamento do convívio familiar;
Confisco de meios de comunicação com o mundo externo;
Ausência de convívio social mais amplo;
Cerceamento da liberdade de ir e vir;
Rígido controle sobre sua rotina;
Agenda exaustiva de gravações, inclusive com privação de sono;
Ausência de remuneração;
Supressão da autonomia individual;
Ausência de autonomia financeira;
Coação psicológica (ameaça permanente de descarte); e
Ingerências sobre a definição de sua identidade de gênero e sua orientação sexual.

Defesa nega trabalho escravo

A defesa do casal disse ao g1 que o MPT não tem “legitimidade para promover tal ação civil, age com base em informações e fatos desconectados da realidade, uma vez que a redução análoga à escravidão somente pode ser demonstrada quando existem condições degradantes nas quais as vítimas estariam inseridas, e isso nunca foi demonstrado”.

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