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Acusado de fraude em licitação, ex-prefeito do Sertão é condenado e tem direitos suspensos por cinco anos

O MP aponta que outros ilícitos foram cometidos em cada um dos certames, revelando que a cisão teve por fim engendrar competições fictícias.

Por Luzia de Sousa

22/03/2017 às 15h27 • atualizado em 22/03/2017 às 15h28

Ministério Público estadual da Paraíba

O ex-prefeito de Livramento, no Sertão da Paraíba, José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele é acusado de fraude em licitação, envolvendo recursos federais repassados, em 2005, pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Convênio de Operação no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).

O Convênio foi firmado pelo então prefeito com intermediação da empresa Economisa (Economia Crédito Imobiliário), para fins de contratação de operações atinentes aos financiamentos imobiliários previstos no Decreto Federal n.º 5.427/04, tendo por objeto a “construção de 30 unidades habitacionais”, no montante de R$ 180.000,00. A fraude, segundo a ação, consiste no fato de que o ex-prefeito fracionou indevidamente o objeto do convênio em duas licitações diversas, os Convites n.º 17/2005 e 18/2005, sendo que o valor global da obra impunha a realização de procedimento único na modalidade “tomada de preços”.

O Ministério Público aponta que outros ilícitos foram cometidos em cada um dos certames, revelando que a cisão teve por fim engendrar competições fictícias, mediante acerto prévio entre o então gestor de Livramento, juntamente com o seu irmão e Secretário de Administração e Finanças, José Anastácio de Lima, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fábio Nunes de Sousa, e os particulares que administravam de fato as empresas “fantasma” convidadas, conforme elementos informativos colhidos na intitulada “Operação I-Licitação”.

Além de José de Arimatéia, foram condenados na ação: Marcos Tadeu Silva, Antônio Lisboa Alves, Dvaildo Casado Filho e Fábio Nunes de Sousa.

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