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Justiça decide por desmembramento na ação que envolve prefeito Fábio Tyrone, da cidade de Sousa

Apenas Tyrone será julgado pelo TRF, os demais réus: Dalton Cesar Pereira de Oliveira e Manoel Emídio de Sousa Neto, serão julgados pela Justiça da Paraíba.

Por Redação Diário

12/11/2017 às 15h28

Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone

O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou o desmembramento de uma ação que envolve o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). Apenas ele será julgado pelo TRF, os demais réus: Dalton Cesar Pereira de Oliveira e Manoel Emídio de Sousa Neto, serão julgados pela Justiça da Paraíba.

“Como o foro por prerrogativa de função e, por consequência, a competência desta Corte Regional para o processamento de inquéritos e ações penais originárias é excepcional, o desmembramento do processo em relação aos denunciados que não ocupem função com foro privilegiado deve ser a regra, limitando-se a competência e atuação do TRF-5 ao detentor de foro por prerrogativa de função”, escreveu o relator do processo, o Desembargador federal Fernando Braga.

Fábio Tyrone é acusado pelo Ministério Público Federal da prática do delito previsto no artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 no âmbito da prefeitura de Sousa.

Veja a decisão:

DIÁRIO DO SERTÃO com Os Guedes

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