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Ex-secretário de Saúde da prefeitura de Cajazeiras tem contas rejeitadas e terá que pagar multa

Ao ex-secretário e a ex-prefeita foi aplicada uma multa individual.

Por Luzia de Sousa

02/05/2018 às 15h09 • atualizado em 02/05/2018 às 17h22

Contas rejeitadas pelo TCE (Foto: Diário do Sertão)

O ex-secretário de Saúde da ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, Henry Witchael Dantas Moreira, teve suas contas relativas ao ano 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao ex-secretário e a ex-prefeita foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 2.000,00, correspondente a 44,19 Unidades Fiscais de Referências do Estado da Paraíba – UFRs/PB da época.

As irregularidades apontadas pelo TCE na gestão do ex-secretário de saúde foram: a) déficit na execução orçamentária na quantia de R$ 608.675,82; b) subcontratação indevida na locação de veículos; c) realização de dispêndios sem licitação no total de R$ 24.092,98; d) locações de imóveis sem formalizações de procedimentos de dispensas na importância de R$ 60.000,00; e) não escrituração de despesas com pessoal no valor estimado de R$ 115.399,10; f) insuficiência de informações disponibilizadas no portal da transparência; e g) não envio dos balancetes mensais ao Parlamento local.

O TCE, que havia julgadas as contas de 2013 da ex-prefeita Denise regular, porém, com ressalvas, apontou diversas irregularidades praticadas por Henry Witchael, culminando na reprovação das contas, e só no dia 28 de fevereiro de 2018, foi julgado e negado um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-gestor da saúde. Henry gerenciou o Fundo Municipal de Saúde na gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque.

O outro lado
Henry Witchael explicou que é uma decisão inicial, que cabe recurso. “Apenas fizemos um recurso de reconsideração que foi negado e agora que vamos apresentar a defesa dos pontos apresentados. Inclusive a defesa que foi apresentada na Câmara de Vereadores teve as contas aprovadas por unanimidade”, ressaltou o ex-secretário.

DIÁRIO DO SERTÃO

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